O Brasil necessita de uma legislação para minimizar os efeitos negativos do fechamento de minas, que proteja o bem-estar das gerações futuras e contemple aspectos ambientais e sociais. A avaliação é da pesquisadora Mônica Bahia Galante, da Escola Superior Dom Helder Câmara. “O fechamento de uma mina deve ser pensado e planejado desde o início do empreendimento. Ao final, quando a matéria-prima acaba, geralmente não há recursos financeiros disponíveis. No entanto, é preciso recuperar o meio ambiente e capacitar as comunidades locais, para que tenham uma atividade após a mineração”, afirmou Mônica, que defendeu dissertação sobre o tema na última sexta-feira (25).
A pesquisa, intitulada ‘A atividade minerária na efetivação da sustentabilidade através da solidariedade intergeracional e do fechamento de mina’, foi apresentada como conclusão de mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. “Participei de reuniões do governo de Minas Gerais para a formação de geoparque nas cidades do quadrilátero ferrífero. Um dos tópicos em debate foi justamente o exaurimento das minas, como as cidades podem se preparar para essa realidade, cada vez mais próxima. Decidi, então, fazer um trabalho de forma a contribuir e chamar a atenção para o assunto”, contou.
Segundo Mônica, os dois anos de pesquisa foram desafiadores, pois se trata de um ‘tema tabu’, que demanda uma mudança cultural. “No Brasil, estamos acostumados a agir apenas quando o problema aparece. É preciso planejar, prevenir. O fechamento das minas afeta diretamente a população local, ocasionando grande índice de suicídios, aumento da violência doméstica e alcoolismo, entre outras consequências”, alertou. Para a pesquisadora, uma saída seria a capacitação da comunidade para novas atividades, como o turismo e o artesanato.
Legislação
Um dos desafios do fechamento de minas é a ausência de legislação nacional. Atualmente, apenas o estado de Minas Gerais possui norma sobre o tema, publicada em novembro de 2008. Trata-se daDeliberação Normativa nº 127 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. “A norma é um avanço, mas poderia ser melhorada no sentido de favorecer a comunidade local. A participação é oportunizada, por meio de audiências públicas. No entanto, falta informação e divulgação para que seja efetiva”, apontou.
Outra tentativa de minimizar os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora é o ‘Guia para Planejamento de Fechamento de Mina’, lançado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). “São vitórias relevantes, porém recentes. A mudança de cultura e comportamento é complexa, leva tempo. Acredito que em um prazo de 5 a 10 anos já teremos uma legislação de abrangência nacional”, estimou Mônica.
Banca
Para a pesquisadora Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal (TRF 3ª Região) e doutora em Direito pela PUC-SP, o trabalho apresentado por Mônica é uma grande contribuição para mudar a cultura da sustentabilidade na mineração. “Ela tem uma visão prospectiva, que é muito importante. Já temos um passivo ambiental significativo de minas abandonadas e outras se esgotarão em médio/longo prazo. Vamos continuar com o mesmo perfil, de extrativismo puro e simples? Ao incorporar a necessidade de uma responsabilidade socioambiental, damos um grande passo”, afirmou.
Além de Consuelo, participaram da banca examinadora as professoras Beatriz Souza Costa (orientadora) e Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder Câmara.
Redação Dom Total
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