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Limitar a EBC e extinguir a TV Brasil é um ataque ao pleno exercício da opinião pública.
Foram poucos os momentos em que os meios de comunicação tiveram competidores fora da elite.
Por Pablo Pires Fernandes*
No Brasil, a comunicação sempre teve, e continua tendo, uma dinâmica particular e diferenciada dos demais países do Ocidente. Em comparação com a Europa, distingue-se pela ausência de canais públicos consistentes incorporados á estrutura do Estado. No caso dos Estados Unidos, a garantia de liberdade de expressão e a pluralidade de vozes, embora o pendor à lógica de mercado constitua outro problema.
Historicamente, foram pouquíssimos os momentos em que os grandes meios de comunicação (rádios, jornais, TV e internet) brasileiros tiveram competidores fora da elite econômica. Primeiramente, por falta de educação ou de acesso. Depois, pela excessiva concentração dos meios de produção informativa.
Apontei aqui no Dom Total, em três artigos, alguns problemas desta lógica acerca do Brasil contemporâneo: a incompletude do ciclo da opinião pública diante de um oligopólio, o exemplo de alternativas no passado e no presente e como foi necessário o exemplo da mídia estrangeira para redimensionar a cobertura da crise atual no país. O debate é se faz imperativo, pois a noção de comunicação pública, essencial para a democracia, está absolutamente presente nas decisões tomadas em Brasília e têm consequências a toda a população.
Por isso, o Dom Total de hoje amplia essa discussão. O texto A democracia manca busca deixar clara a dimensão da comunicação pública, sua importância e seu papel democrático. E questiona a postura do atual governo interino – de limitação e desmantelamento – em relação ao aparato constituído sob o governo do PT.
Uma das ameaças propostas pelo ocupante da Presidência nas últimas semanas é de extinguir a TV Brasil, braço televisivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O jornalista e presidente da Rede Minas, Israel do Vale, discorre, através do texto Um atentado à liberdade de expressão, sobre as consequências de tal ato, caso venha a ocorrer.
Leonardo Rodrigues, jornalista e correspondente da EBC em Belo Horizonte, aponta em Falta de compreensão sobre o que é comunicação pública, a dificuldade de entendimento sobre a estrutura de comunicação do Estado e seu papel de regulador e mediador de uma comunicação efetivamente pública.
A pluralidade de vozes e a ampliação do debate sobre o direito de expressão e à informação, a exemplo deste espaço, são fundamentais para que o país encontre saídas e ideias que nos façam transformar problemas em soluções. Citando um grande em bem-humorado comunicador chamado Chacrinha: “Quem não se comunica, se trumbica”. Ao debate.
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