Portugal: Maternidade de substituição é «intrinsecamente contrária» à dignidade humana - Juristas Católicos

Agência Ecclesia 21 de Junho de 2016, às 11:04 

    

Associação saúda veto do presidente da República

Lisboa, 21 jun 2016 (Ecclesia) - A Associação de Juristas Católicos saudou hoje o veto presidencial à lei sobre maternidade de substituição e afirmou que esta é “uma prática intrinsecamente contrária à dignidade humana”.

“A Associação de Juristas Católicos apela à atenção de todos os portugueses de que não é possível remediar o que não tem remédio e de que a proibição da maternidade de substituição é um imperativo da proteção da dignidade humana”, assinala um comunicado do organismo, enviado à Agência ECCLESIA.

O texto, intitulado ‘Um imperativo da proteção da dignidade humana’, surge depois de, a 7 de junho, o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa ter decidido vetar o decreto da Assembleia da República sobre a gestação de substituição, com base em dois pareceres no Conselho Nacional de Ética, de 2012 e 2016.

Para o presidente da República, trata-se de uma matéria que o Parlamento deve “ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais”.

O projeto-lei sobre as chamadas ‘barrigas de aluguer’, apresentado na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, tinha sido aprovado a 13 de maio com votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, do PAN – Pessoas, Animais e Natureza e de 24 deputados do Partido Social Democrata.

Associação de Juristas Católicos cita o chefe de Estado português para sublinhar que “há questões éticas que devem ser ponderadas e que não foram debatidas pelos deputados”.

“Esse debate, no nosso entender, é imprescindível, não só no parlamento, como na opinião pública”, acrescenta o comunicado.

Os juristas católicos precisam que o recurso à maternidade de substituição implica “com a dignidade da pessoa humana e envolve valores estruturantes da sociedade”.

“Como vem sendo sucessivamente afirmado por pessoas de vários quadrantes ideológicos, a maternidade de substituição representa sempre a ‘coisificação’ da criança e da mulher gestante, reduzidas a objeto de um contrato – daí a expressão ‘barrigas de aluguer’”, adverte a associação.

O comunicado defende que apenas a “proibição” desta prática por resolver os problemas, recordando que a mesma é preconizada na recente Resolução do Parlamento Europeu 2015/2229 (N), de 17 de dezembro de 2015.

A Associação de Juristas Católicos refere que a “liberalização” das barrigas de aluguer não constava dos programas eleitorais dos partidos socialista e social-democrata, “não devendo uma questão tão sensível e estrutural ser decidida sem audição daqueles que os fizeram eleger”.

OC