Uma das frentes de atuação será junto aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.
Com o objetivo de auxiliar aqueles que necessitam de informações e orientações na área do Direito Ambiental, cinco egressas da Escola Superior Dom Helder Câmara lançaram, neste mês, o Serviço de Assistência Jurídica Ambiental (SAJA). O grupo é formado pelas advogadas Fernanda Netto Estanislau, Willia de Cácia Soares Ferreira, Isabel Camargo Guedes, Ana Luiza Novais Cabral e pela professora Maria Flávia Cardoso Máximo, todas mestres em Direito Ambiental, com o apoio de professores de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Dom Helder e de engenheiros da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE).
De acordo com as fundadoras, o SAJA reunirá advogados especializados e experientes na área jurídica ambiental. Contará também com a expertise de profissionais de engenharia e a participação do corpo discente da Dom Helder. “Eles oferecerão um olhar técnico, pareceres e laudos, transformando o SAJA em um projeto interdisciplinar, que irá garantir para todos os discentes da Escola um aprofundamento do conhecimento e mais dinâmica ao aprendizado. Para a sociedade, o resultado será um serviço mais completo e eficaz”, explica Fernanda Netto Estanislau.
Além de prestar o serviço de assistência jurídica, o SAJA atuará em conjunto com outras iniciativas já existentes, de forma a proteger o meio ambiente, fomentar a Educação Ambiental, garantir o uso dos recursos naturais de maneira sustentável e buscar a execução das políticas ambientais, entre outras metas. A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelo reitor da Dom Helder, professor Paulo Stumpf, e pelos pró-reitores da Escola, que manifestaram total suporte ao SAJA durante a última reunião do colegiado. Os professores também sugeriram a participação da EMGE e do Movimento Ecos, de forma ampliar e fortalecer as atividades do grupo.
Brumadinho
No dia 2 de fevereiro, as integrantes do SAJA visitaram a cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que foi atingida pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Segundo elas, a Estação do Conhecimento, local escolhido pela Vale para prestar suporte às vítimas, possui uma boa estrutura física, mas há falhas na comunicação. “As informações que são passadas aos atingidos e seus familiares são pulverizadas. Não há uma unidade de informações entre as equipes que estão baseadas ali – Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Militar, entre outras. Como consequência os atingidos e seus familiares demoram a entender o que devem fazer e passam por momentos que poderiam ser facilitados com uma unicidade de informação”, avalia Fernanda.
De acordo com a advogada, a falta de informação jurídica facilita que os atingidos se tornem alvo de oportunistas. “Há pessoas que acreditam ser possível tirar vantagens da situação. Assim o SAJA busca desenvolver um trabalho de forma a esclarecer e fornecer para os envolvidos, e a qualquer um que se interessar, as informações necessárias do que é preciso fazer e quais lugares procurar para resolverem suas demandas pessoais. Cabe destacar que nosso objetivo é agregar com todo o trabalho que já vem sendo desenvolvido na região”, afirma Fernanda. A advogada destaca ainda que toda a atuação do grupo é realizada de forma voluntária e sem custos para os beneficiados. “Desta forma, o SAJA e a Dom Helder se colocam à disposição de todos, e nesse momento em especial aos atingidos diretamente e indiretamente com o rompimento da Barragem de rejeitos da empresa Vale”, completa.
Consciência ambiental
Ao atuar em diferentes frentes, o SAJA busca contribuir para a formação de uma consciência ambiental, onde as pessoas possuam o conhecimento necessário para fazerem opções mais ecológicas e possam realizar suas atividades dentro da lei. As advogadas lembram que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos, cabendo ao Poder Público e a coletividade o dever de preservá-lo para as gerações presentes e vindouras. “Partindo dessa premissa, qualquer ação que envolva proteção e preservação ambiental é de primordial importância”, ressaltam.
Participação
Os alunos egressos ou matriculados, interessados em participar voluntariamente do SAJA, devem enviar currículos para o e-mail apoio@domhelder.edu.br. Todas as pessoas que tiverem dúvidas ou demandas podem entrar em contato pelo mesmo e-mail ou pelo telefone (31) 2125-8800.
Redação Dom Total
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