O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, anunciou esta quinta-feira, 30 de maio, em Fátima, a contratação de 200 novos técnicos, até setembro, para reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ). Para o próximo ano letivo está também prevista uma maior participação dos professores nestes organismos.
Segundo o governante, que falava na sessão de abertura do Encontro Nacional de avaliação da atividade das CPCJ no ano de 2012, o recrutamento dos funcionários será feito através de um protocolo com as Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), e permitirá libertar os quadros seniores para os trabalhos de intervenção no terreno.
«Estamos a falar fundamentalmente de jovens que possam dar apoio a estas instituições e permitam que os quadros mais seniores tenham uma maior capacidade de intervenção no terreno. Cabe agora à Comissão Nacional sinalizar as comissões com maior necessidade de reforço técnico e que tipo de reforço precisam, para que possamos ter a operacionalização concluída no mês de setembro», explicou Marco António Costa.
Quanto ao maior envolvimento do setor da educação nas CPCJ, o secretário de Estado assegurou que no próximo ano letivo vai existir um reforço da presença de professores nas comissões, mas reservou os pormenores do projeto «para os próximos dias». Por agora, limitou-se a dizer que os representantes do sistema educativo «vão ter mais tempo, mais exclusividade e uma maior estabilidade na presença nas comissões».
Ciente dos problemas «com viaturas, equipamento informático e espaços físicos» sentidos por muitos dos técnicos, o secretário de Estado assegurou ainda que no próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014/2020), será dada prioridade ao investimento nesta área.
Na conferência inaugural, o juiz conselheiro jubilado, Álvaro Laborinho Lúcio, sublinhou que, dada a conjuntura atual, «o combate à pobreza tem uma dimensão de extrema urgência» e que a solidariedade não pode continuar «a olhar a criança como objeto de proteção», devendo, ao contrário, encará-la com pessoa de pleno direito, com possibilidade de ser ouvida e de intervir.
O encontro, que decorre no Centro Pastoral Paulo VI, tem como tema «O direito da criança a um sistema integrado de promoção e defesa dos seus direitos. Exigências de articulação entre promoção e proteção, intervenção tutelar educativa e atuação tutelar cível». Os cerca de 800 participantes vão avaliar o trabalho desenvolvido em 2012, ano em que as 305 comissões acompanharam mais de 69 mil crianças e jovens em risco. O número de jovens entre os 15 e 21 anos apoiados quase que duplicou, um fenômeno explicado pela generalização do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, segundo o relatório anual.
Fátima Missionária
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