Manifesto cristão pede aprovação de lei que prevê atendimento a vítimas de violência sexual

Adital

Biblistas, teólogas e teólogos de diferentes igrejas cristãs, integrantes de entidades religiosas divulgaram, nesta semana, um manifesto de apoio em que solicitam a sanção integral e imediata do Projeto de Lei Complementar (PLC 3/2013), que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os signatários do documento também assumem o compromisso de participar do processo de informação e formação das mulheres sobre seus direitos reforçados no PL 3/2013 e de reforço de normas técnicas já existentes sobre o assunto nos aspectos de atendimento universal, integral e de qualidade à saúde ameaçada de mulheres e adolescentes vítimas de violência.

"A violência sexista existe como fenômeno estrutural e como marca na história de vida de milhões de mulheres. Presentes na academia, nas comunidades de leitura popular da Bíblia e nos mais variados espaços, convivemos com as realidades e as consequências persistentes dessa forma de violência. Identificamos múltiplos problemas que atualizam os mecanismos de violência: a desigualdade social, econômica e política se expressam em estruturas que naturalizam as formas diretas e indiretas de violência. Reconhecemos também que as religiões, e em especial a Bíblia têm sido usadas como imaginário cultural que legitima ou naturaliza os cenários domésticos e públicos de agressão”, assinala o documento.

A opinião dos signatários é que o exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis. Para eles, em qualquer idade e de modo universal a violência sexual deve ser prevenida com trabalho educativo e crítico aliado a conhecimentos científicos atualizados e com todas os instrumentos de tecnologia e políticas disponíveis em todas as situações necessárias de atendimento de emergência, monitoramento e reabilitação e o tratamento efetivo e dos impactos da violência sexual.

Assinam o manifesto entidades como Aliança de Batistas do Brasil, Centro de Estudos Bíblicos (Cebi), Católicas pelo Direito de Decidir e CLAI (Conselho Latino-Americano de Igrejas – Região Brasil). Outras 56 pessoas físicas, entre teólogos e teólogas, além de outras pessoas ligadas aos estudos bíblicos e às igrejas também assinam o documento.