Após denúncia do MPF-ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo), a Justiça Federal condenou, por violação de direitos autorais, um homem que administrava dois sites especializados em downloads. De acordo com a acusação, o suspeito disponibilizava links para o download de álbuns musicais completos, sem autorização dos artistas. De acordo com o MPF-ES, o homem ainda obtinha lucro com a atividade, por meio de anúncios publicitários nas páginas. Ele foi condenado a dois anos de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pelo pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.
A investigação começou a partir de uma representação da APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música), em outubro de 2010. A Associação possui um departamento de internet que detectou a existência de sites que utilizam e disponibilizam arquivos eletrônicos contendo filmes e músicas de suas associadas (Motion Picture Association América Latina, Associação de Defesa Da Propriedade Intelectual e Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), de forma não autorizada e em flagrante violação aos direitos autorais.
O laudo da perícia criminal confirmou que os sites em questão eram destinados à distribuição de álbuns musicais completos e hospedados fora do território nacional. Durante a análise do disco rígido pertencente ao réu, também foram encontrados registros dele vinculados aos sites analisados. O acusado também confirmou que obtinha lucros pela exposição de anúncios em seus sites.
O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal. Segundo o Ministério Público, ele se concretizou, no caso em questão, quando o agente ofereceu ao público, via internet, a obra sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou do produtor do fonograma, com intuito de lucro direta ou indiretamente. No crime, o produto não é vendido diretamente ao consumidor, porém as obras são colocadas à disposição dos interessados para download, sem autorização do autor ou do produtor para que pudessem ser comercializadas.
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