Por serem diferentes, se as pessoas forem tratadas com igualdade, o resultado será desigualdade.
 (Foto: Arquivo) |
Por Alexandre Kawakami*
De onde se conclui aonde nasce a desigualdade.
É baseado num argumento de Hayek que dou suporte a uma forma nova de ver a igualdade. Dizia o economista:
“É a partir do fato de que as pessoas são diferentes que se conclui que, se as tratarmos com igualdade, o resultado tem de ser desigualdade em sua posição final e que a única forma de colocá-las em posição igual seria tratando-as de forma diferente. Desta forma, a igualdade perante a lei e a igualdade material são não apenas distintas mas em conflito uma com a outra; e podemos atingir uma ou a outra, mas não as duas ao mesmo tempo.”
Esse entendimento deveria ser esculpido em pedra e colocado no bolso do paletó de qualquer gestor público, para que ele sinta o peso de sua verdade. Isso porque as consequências dessa máxima para nós e as donas Marias do país podem parecer um pouco contra-intuitivos: mas são precisos e relevantíssimos.
Tome-se a questão do controle de armas de fogo, por exemplo: a intenção da lei é colocar todos os cidadãos na condição igual de estarem desarmados. Entretanto, é óbvio para todos nós que os criminosos, que por princípio adquirem armas através de canais ilegais, terão seu acesso a estes bens pouco cerceados pela lei. Desta forma, a lei, ao tratar a todos de forma igual, cria imediatamente uma situação de desequilíbrio entre os cidadãos corretos que ficarão sem acesso à proteção privada e os criminosos, cuja situação pouco se altera, além da ampliação de seu mercado. Isso é bom ou ruim? Esta é outra discussão. O resultado é esse.
O mesmo acontece com a proibição às drogas: proibindo-se o acesso a todos, os que tem canais de suprimento à margem do banimento encontrarão talvez questões de preço, mas não de disponibilidade. Ficarão à mercê dos conflitos entre gangues, do controle da polícia, dos cartéis criminosos internacionais, os que se ousam a organizar a logística de suprimento da droga. Ambos os participantes cometem, em princípio, um crime. Mas cada um é tratado de forma bastante distinta na realidade.
O argumento é maleável e se aplica bem a uma série de fatos. Interessante analisar a nossa legislação trabalhista sob este luz. O nosso legislador e o nosso juiz, neste ponto, consideram a Vale e a loja de bolo de aipim de Dona Maria da exata mesma forma. Ambas devem cumprir as mesmas exigências.
Entretanto, o marco legal foi organizado tendo a Vale em mente. E é assim que os requerimentos de assinatura de carteira, pagamento de férias, seguridade social, fundo de garantia e outros vão se acumulando tanto para uma empresa que é referência mundial, como para a banca da esquina.
A consequência óbvia disso é que haverá o surgimento de um mercado onde as leis estabelecidas não serão aplicadas por incapacidade dos participantes em segui-las, ainda que não seja esta sua intenção.
Interessantemente, em 2013, 85% dos novos postos de emprego gerados o foram por pequenas e médias empresas.
De onde se conclui aonde nasce a desigualdade.
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