Uma análise arguta do governo, feita em entrevista pelo jurista Yves Gandra da Silva Martins.
Por Evaldo D´Assumpção*
Recentemente, veio às minhas mãos uma revista chamada Mercado Jurídico, que eu não conhecia, certamente por ser de área bem distinta da minha. Mesmo assim, resolvi folheá-la, e nela encontrei uma entrevista com um dos mais renomados juristas brasileiros, pelo qual tenho grande admiração. Refiro-me ao Prof. Ives Gandra da Silva Martins, do qual já havia lido vários textos, comungando com quase todas as suas afirmações.
Nessa entrevista, publicada sob o título Reforma e Governo, ele aborda o momento atual do Brasil, a partir das manifestações de rua acontecidas ao longo do ano passado. E sobre elas, Ives Gandra afirma: "Nem o governo nem o Congresso perceberam a mensagem ou fingiram não perceber. A presidente propôs um plebiscito, que o povo não pediu. O Congresso criou uma Comissão de Reforma Política sem consultar a sociedade".
Quem não percebeu a farsa dos nossos governantes e legisladores, diante de um movimento popular que se justificava como protesto contra o aumento de centavos, nos preços da passagem de ônibus municipais? Será que toda aquela multidão se mobilizou por tão pouco? Ou o aumento era apenas um pretexto para justificar toda a insatisfação do povo brasileiro com a forma demagogicamente populista de governar da confraria petista? Só eles que não perceberam isso...
Em seguida, ele aponta as cinco reformas mais urgentes para tentar tirar o Brasil do buraco em que ele se afunda, chafurdado pelo pseudo proletariado que assumiu o poder, desde a eleição do metalúrgico que se gaba da cultura mínima que possui, tripudiando sobre os que estudaram, principalmente quando recebe graciosos rolos de papel dando-lhe títulos de “doutor honoris causa”. Que honoris? Que causa? Seriam as vantagens e fundos generosamente liberados em lugares adequados e para pessoas convenientes? Não afirmo, só questiono...
As reformas sugeridas por Ives Gandra seriam: a política, a administrativa, a trabalhista e a do Judiciário.
Tratando da administrativa, aponta para a necessidade de diminuir as dimensões paquidérmicas da máquina administrativa – que por isso mesmo range muito, mas não funciona – e simplificar o sistema tributário, que além de ser pesado como a máquina governamental, é confuso, descontrolado e por demais burocratizado. Eu diria “burrocratizado”.
Sobre a reforma política, refere-se a estudos da Comissão da OAB/São Paulo, por ele presidida, que contemplam o voto distrital, o financiamento de campanha, a reeleição, o número de partidos, coligações, bi ou unicameralismo, parlamentarismo ou presidencialismo. Será que conseguirão emplacar propostas que atingem, de modo doloroso, os interesses mesquinhos de nossos políticos? Mesmo sendo vitais para a nação brasileira?
E continua, comentando as reformas da política trabalhista e do sistema previdenciário. Quando fala da previdência, eu, que sou aposentado e sinto esse drama na pele, confesso ficar arrepiado. É revoltante ver tantos trabalhadores que suavam a camisa de sol a sol, contribuindo, por vezes com dificuldades, mas confiantes numa tranquilidade para quando chegassemà idade provecta, constatarem que foram ludibriados: pagaram para ter uma coisa e quando vão recebê-la descobrem que nem a metade do que lhes fora prometido, lhes é entregue. E, sendo aposentados, que força têm para reivindicar? Parar de trabalhar aonde, se já não trabalham? Ameaçar suicídio coletivo? Não será prudente, pois com certeza é exatamente o que “eles”gostariam, para sobrar mais dinheiro para os mensalões e mil outras bandalheiras...
Sobre o Judiciário, faz apenas uma observação técnica, mas todas as cabeças pensantes do nosso país também sabem que nosso Judiciário é pesadíssimo, ultra burocratizado e totalmente ineficiente. Como afirmou Rui Barbosa, “Justiça tardia não é justiça”.
As palavras do brilhante jurista Ives Gandra merecem ser pensadas e repensadas, principalmente com as eleições para governadores e presidente da República se aproximando. Não há melhor instrumento para implementar essas reformas do que o voto. Mas que ele seja consciente, responsável, e não mercadoria para oportunistas operações de compra e venda.
*Evaldo D´Assumpção é médico e escritor.
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