Quatro anos depois, meta do Política Nacional dos Resíduos Sólidos está longe de ser cumprida.
Por Andrea Vialli
Uma das metas mais arrojadas estabelecidas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010 após tramitar por quase duas décadas no Congresso, foi a de estabelecer a data de agosto de 2014 para que todos os municípios brasileiros fechassem seus lixões e passassem a ter aterros sanitários ou outras formas menos poluidoras de dispor seus resíduos. Passados quase quatro anos e a poucos meses da meta expirar, o que se vê é um avanço tímido: mais de 23 milhões de toneladas de resíduos coletados anualmente no Brasil ainda recebem destino inadequado e vão parar em lixões ou depósitos irregulares, o equivalente a 42% de todo o lixo produzido pelas cidades.
Iniciativas de coleta seletiva dos resíduos já fazem parte da realidade de 59,8% dos municípios brasileiros, embora muitos programas ainda operem na informalidade, sem respaldo das prefeituras.
Os dados são de 2012 e fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos. Apesar do grande volume de resíduos ainda disposto irregularmente, os dados do estudo mostram que o número de municípios que ainda possuem lixões caiu 2% entre 2011 e 2012, reflexo da implementação da lei. "Os movimentos estão sendo direcionados para a adequação da destinação dos resíduos baseado em aterros sanitários, o que já configura um avanço em relação à situação atual", avalia Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe. "Mas ainda estamos no meio do caminho para o atendimento pleno às diretrizes da lei."
Segundo a Abrelpe, a maioria dos municípios com lixões são pequenos, com menos de 10 mil habitantes e sem condições técnicas e financeiras para solucionar o problema no prazo exigido pela lei. A exceção é Brasília - a capital federal, apesar da alta renda per capita, ainda mantém em operação um lixão a céu aberto, com milhares de catadores disputando os resíduos todos os dias.
Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o balanço da implantação da PNRS é positivo, mesmo com a impossibilidade dos municípios de atender à meta do fim dos lixões no prazo. "A lei é complexa e trouxe responsabilidades para todos: municípios, indústria, comércio, consumidores. É natural que os municípios menores tenham dificuldade de se adequar", afirma Zilda Veloso, diretora de ambiente urbano do MMA.
Segundo ela, o ministério tem investido na capacitação de gestores municipais para a adequação à política: mais de 3.000 servidores passaram por treinamento desde a aprovação da lei, o que resultou em melhoria dos planos de gestão integrada dos resíduos nos municípios. "Quando a PNRS foi sancionada, menos de 10% dos municípios tinham planos de gerenciamento de resíduos. Hoje 30% das cidades já elaboraram seus planos e muitos estão se organizando em consórcios para coletar os resíduos e descartá-los em aterros sanitários e aumentar seus índices de reciclagem de materiais", diz Veloso.
A capital paulista é um exemplo. Após ficar estagnada por vários anos em índices de reaproveitamento de materiais abaixo de 2%, a prefeitura aprovou este ano o plano de gestão integrada dos resíduos, que traçou diretrizes para a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos na cidade nos próximos 20 anos.
O plano inclui metas de aumentar a coleta pública seletiva dos atuais 1,8% para 10% até 2016 e prevê, entre outras medidas, a inauguração de duas grandes centrais de separação mecanizada dos resíduos ainda este ano.
Com mais duas centrais de triagem que devem entrar em operação, a prefeitura de São Paulo espera triplicar a capacidade de processamento do lixo reciclável e chegar a 750 toneladas/dia. Outras capitais brasileiras também avançaram em seus planos de gestão do lixo e fecharam seus lixões - caso do Rio de Janeiro, que desativou o famoso aterro do Gramacho, e Natal, que também desativou um lixão e absorveu os antigos catadores na coleta seletiva dos resíduos porta a porta.
Além do fim dos lixões até 2014, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabeleceu a logística reversa (que é o recolhimento de produtos e embalagens após o fim de sua vida útil) para diversos tipos de resíduos, como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, medicamentos, embalagens de óleo lubrificante e de defensivos agrícolas.
Mas para funcionar, os sistemas de logística reversa dependem da formulação de acordos setoriais entre fabricantes, varejo e o governo que ainda estão em negociação. O único acordo setorial assinado é com o setor de embalagens de óleos lubrificantes, mas há progressos nos acordos com embalagens e eletroeletrônicos. "O processo só não é mais veloz porque temos um passivo gigantesco nessa área de resíduos", diz André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
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