A matéria a ser estudada e julgada na primeira edição do Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e) já está escolhida: ‘A proteção internacional dos migrantes econômicos à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional’. O anúncio foi feito pela comissão organizadora, formada pelos discentes Pedro Henrique Ameno Farinelli (Secretário Geral), Maria Luiza Ferreira Leite e Rafael Ramos da Silva; e pelos professores Franclim J. Sobral de Brito (Coordenador) e Renato Campos Andrade.
Apresentação
De acordo com a comissão, vários fatores foram considerados para a definição do tema: o fenômeno mundial de imensas populações que emigram de país a pais em busca de vida humanamente digna; o tratamento dedicado aos migrantes (vistos muitas vezes como deslocados, ilegais, sem-pátria); o fator econômico da extrema pobreza (motivo fundamental desse fluxo migratório internacional); entre outros.
Questão
Tendo em vista esse contexto, as Equipes inscritas (veja informações ao fim do texto) irão analisar a seguinte questão: deve o Direito Internacional, por meio da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça, seu principal Órgão Judiciário, conceder às populações que emigram, por motivos econômicos, o status de "Refugiados", propondo, para tanto, um Parecer aos Estados membros dentro de sua competência consultiva?
Fundamentação
Cada Equipe (País) deverá emitir um PARECER posicionando-se a respeito do status legal mais apropriado para a proteção dos Direitos Fundamentais dos emigrantes por motivo econômico (não contemplados na Convenção de 51), fundamentando-se no Direito Internacional Positivo e no Direito Internacional Humanitário, com argumento em teorias (filosóficas e sociológicas) e doutrinas especializadas, para sustentar seu posicionamento diante do Tribunal, por meio de sustentação oral, provas, demonstrações fáticas, depoimentos e testemunhas. Ademais, cada Equipe deverá ainda apresentar as consequências jurídicas e humanitárias de seu posicionamento, lembrando a importância dos Pactos internacionais, sobretudo aos que se referem aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Inscrições
O primeiro passo para participar do TRI-e é a formação de uma equipe, que deve conter dois alunos do Direito Convencional e dois do Direito Integral (da Dom Helder Câmara), e também dois estudantes do ensino médio (regularmente matriculados qualquer instituição). Em seguida, um representante deve comparecer ao estande montado na recepção da Escola para realizar a inscrição da equipe. Não é possível se inscrever individualmente. O prazo vai até o dia 29 de agosto.
Redação Dom Total
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