Daqui a dias, mais um Sete de setembro sem real independência nacional! Por que? No artigo anterior, “Getúlio Vargas e a independência”, assinalei que a deposição do presidente, em 24.08.1954, representa a cassação da independência nacional.
2. Pois o que houve, a partir disso, foi o crescente aumento de poder econômico e político do capital estrangeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.
3. Esse processo ganhou intensidade com as medidas do governo egresso do golpe de 1954, que concedeu benefícios esubsídios incríveis aos carteis industriais transnacionais para dominarem a produção e ocuparem os mercados do País, sem encontrar concorrência possível por parte de empresas locais.
4. Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, promulgou, em 17 de janeiro de 1955, a Instrução 113 da SUMOC (o banco central de então), a qual autorizava a CACEX a emitir licenças de importação de equipamentos sem cobertura cambial. 1.545 dessas licenças foram concedidas entre 1955 e 1963.
5. A Instrução 113 propiciava, também, que o valor em moeda estrangeira atribuído a esses equipamentos se registrasse na SUMOC como se fosse investimento em moeda, convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio livre. Já a remessa de lucros e amortizações era realizada com taxa de câmbio preferencial (Lessa, Carlos, Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense,1981, p. 173).
6. Produzindo com máquinas usadas e amortizadas por suas matrizes após vendas, ao longo de anos, nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, as subsidiárias das transnacionais ficavam livres das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, explorando no Brasil um mercado reservado, sem concorrência de importações.
7. A primeira dessas taxas implicava fazer a conversão para o dobro do resultante da segunda, aplicada também nas transferências de despesas, o grosso das transferências das subsidiárias às suas matrizes. Com isso, avolumaram-se brutalmente as perdas de divisas remetidas ao exterior, causando gravíssima crise externa já no final do governo de JK.
8. Podiam, portanto, produzir, com custos de capital e tecnologia iguais a zero, e eliminar a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX. Esta precisava adquirir máquinas no exterior, embora algumas já fossem fabricadas no País, e necessitava de crédito e de anos para desenvolver tecnologias próprias.
9. Maria Conceição Tavares e outros economistas da CEPAL Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina) intitularam “Crescimento e declínio da industrialização substituidora de importações” (ISI), seu famoso estudo,The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil, no Economic Bulletin for Latin America, vol. IX, mar. 1964, p. 1-59.
10. Atribuíram, enganosamente, à industrialização o desastre que não decorreu dela, mas sim da escolha, determinada pela política imperial, de que a industrialização deixasse de ser realizada por empresas de capital nacional, hiperfavorecendo o capital estrangeiro.
11. Não explicaram os mecanismos de transferência, como a transfer-pricing (precificação de exportações e de importações) nem os demais expedientes das empresas transnacionais para transferir espantosos lucros ao exterior sob outras denominações e sem pagar impostos.
12. O naufrágio das contas externas ao final do quinquênio de JK foi, portanto, causado pelas graves distorções estruturais inerentes à política de desnacionalização da indústria, tônica de seu governo, tão entreguista como o governo militar-udenista de 1954/1955.
13. O falso desenvolvimentista JK sancionou a lei 3.244, de 14.08.1957, com favorecimentos cambiais adicionais, e assinou o Decreto 42.820, de 16.12.1957. Este prorrogou a vigência da Instrução 113, cujo uso foi ampliado, juntamente com mais incentivos ao capital estrangeiro, incluídos no Plano de Metas.
14. JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de implantação das transnacionais e chegou até a abrir linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras, benefício negado a empresas brasileiras.
15. De 1957 a 1960, foram registrados investimentos diretos estrangeiros no montante US$ 363,1 milhões, a maior parte no setor automobilístico. A média anual desses anos foi muito superior à dos anos anteriores e à dos imediatamente seguintes.
16. Em consequência, o déficit da conta corrente do balanço de pagamentos pulou de US$ 266 milhões, em 1958, para US$ 410 milhões, em 1960, pois as empresas estrangeiras, passada a fase de implantação, incrementaram as transferências para suas matrizes.
17. Em suma, devido às políticas iniciadas após o golpe de 1954, golpe, os empresários nacionais ficaram em desvantagem absoluta- econômica, técnica e financeira - dentro do próprio mercado nacional, em que haviam despontado.
18. Além disso, as políticas de contenção do crédito interno e a consequente elevação do já elevado patamar dos juros internos tornaram-se sempre fator adicional para alijar do mercado as indústrias de capital nacional.
Confira na quarta-feira da próxima semana a segunda parte do artigo de Adriano Benayon!
2. Pois o que houve, a partir disso, foi o crescente aumento de poder econômico e político do capital estrangeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.
3. Esse processo ganhou intensidade com as medidas do governo egresso do golpe de 1954, que concedeu benefícios esubsídios incríveis aos carteis industriais transnacionais para dominarem a produção e ocuparem os mercados do País, sem encontrar concorrência possível por parte de empresas locais.
4. Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, promulgou, em 17 de janeiro de 1955, a Instrução 113 da SUMOC (o banco central de então), a qual autorizava a CACEX a emitir licenças de importação de equipamentos sem cobertura cambial. 1.545 dessas licenças foram concedidas entre 1955 e 1963.
5. A Instrução 113 propiciava, também, que o valor em moeda estrangeira atribuído a esses equipamentos se registrasse na SUMOC como se fosse investimento em moeda, convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio livre. Já a remessa de lucros e amortizações era realizada com taxa de câmbio preferencial (Lessa, Carlos, Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense,1981, p. 173).
6. Produzindo com máquinas usadas e amortizadas por suas matrizes após vendas, ao longo de anos, nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, as subsidiárias das transnacionais ficavam livres das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, explorando no Brasil um mercado reservado, sem concorrência de importações.
7. A primeira dessas taxas implicava fazer a conversão para o dobro do resultante da segunda, aplicada também nas transferências de despesas, o grosso das transferências das subsidiárias às suas matrizes. Com isso, avolumaram-se brutalmente as perdas de divisas remetidas ao exterior, causando gravíssima crise externa já no final do governo de JK.
8. Podiam, portanto, produzir, com custos de capital e tecnologia iguais a zero, e eliminar a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX. Esta precisava adquirir máquinas no exterior, embora algumas já fossem fabricadas no País, e necessitava de crédito e de anos para desenvolver tecnologias próprias.
9. Maria Conceição Tavares e outros economistas da CEPAL Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina) intitularam “Crescimento e declínio da industrialização substituidora de importações” (ISI), seu famoso estudo,The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil, no Economic Bulletin for Latin America, vol. IX, mar. 1964, p. 1-59.
10. Atribuíram, enganosamente, à industrialização o desastre que não decorreu dela, mas sim da escolha, determinada pela política imperial, de que a industrialização deixasse de ser realizada por empresas de capital nacional, hiperfavorecendo o capital estrangeiro.
11. Não explicaram os mecanismos de transferência, como a transfer-pricing (precificação de exportações e de importações) nem os demais expedientes das empresas transnacionais para transferir espantosos lucros ao exterior sob outras denominações e sem pagar impostos.
12. O naufrágio das contas externas ao final do quinquênio de JK foi, portanto, causado pelas graves distorções estruturais inerentes à política de desnacionalização da indústria, tônica de seu governo, tão entreguista como o governo militar-udenista de 1954/1955.
13. O falso desenvolvimentista JK sancionou a lei 3.244, de 14.08.1957, com favorecimentos cambiais adicionais, e assinou o Decreto 42.820, de 16.12.1957. Este prorrogou a vigência da Instrução 113, cujo uso foi ampliado, juntamente com mais incentivos ao capital estrangeiro, incluídos no Plano de Metas.
14. JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de implantação das transnacionais e chegou até a abrir linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras, benefício negado a empresas brasileiras.
15. De 1957 a 1960, foram registrados investimentos diretos estrangeiros no montante US$ 363,1 milhões, a maior parte no setor automobilístico. A média anual desses anos foi muito superior à dos anos anteriores e à dos imediatamente seguintes.
16. Em consequência, o déficit da conta corrente do balanço de pagamentos pulou de US$ 266 milhões, em 1958, para US$ 410 milhões, em 1960, pois as empresas estrangeiras, passada a fase de implantação, incrementaram as transferências para suas matrizes.
17. Em suma, devido às políticas iniciadas após o golpe de 1954, golpe, os empresários nacionais ficaram em desvantagem absoluta- econômica, técnica e financeira - dentro do próprio mercado nacional, em que haviam despontado.
18. Além disso, as políticas de contenção do crédito interno e a consequente elevação do já elevado patamar dos juros internos tornaram-se sempre fator adicional para alijar do mercado as indústrias de capital nacional.
Confira na quarta-feira da próxima semana a segunda parte do artigo de Adriano Benayon!
Adriano BenayonAutor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª edição 2005, Editora Escrituras, São Paulo, e de Economia Política, coletânea de artigos, publicada pela Fundação João Mangabeira, Brasília 2013. Consultor. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Depois, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). 
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