30/10/2014 | domtotal.com
Durante os dois anos de dedicação ao mestrado em Direito Ambiental, Adriana Freitas Antunes Camatta abraçou uma meta desafiadora: apresentar alternativas concretas para universalização do acesso ao serviço de saneamento básico no Brasil. “E foi muito bem-sucedida”, apontou o professor Carlos Frederico Bernardo Loureiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele foi convidado para compor a banca de Adriana, realizada nesta semana, na Dom Helder Câmara.
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De acordo com o professor, a mestranda acertou na escolha do tema – de fundamental importância para sociedade brasileira – e na construção do trabalho. “O texto é extremamente claro e maduro, tornando-se acessível a pessoas de outras áreas. Adriana fez uma bela pesquisa – com início, meio e fim –, que deixa evidente todo o esforço empreendido”, afirmou.
A professora Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder Câmara, também destacou o empenho da mestranda. “Ela buscou uma vasta bibliografia, comprou livros, ficava aflita quando não chegavam dentro do prazo. Fez o possível e o impossível para que o trabalho ficasse completo”, contou Beatriz, orientadora da pesquisa.
Para Adriana, tamanha a dedicação se justifica: “não há como falar de qualidade ambiental, qualidade de vida, dignidade humana, direito à saúde, sem atingir o mínimo básico e vital do ser humano: o saneamento básico”. Após a defesa, ela conversou com a equipe do Dom Total sobre a dissertação, os resultados obtidos e a experiência na Dom Helder Câmara. Confira:
Em sua defesa, você mencionou que o tema 'Saneamento básico' não parecia dos mais atrativos, mesmo assim, foi o escolhido. Por quê? Olhando agora, com os trabalhos já concluídos, ficou satisfeita com sua escolha?
Muito. Na verdade, dentre tantos assuntos sedutores na seara ambiental este, em especial, não se tornava tão atrativo para muitas pessoas e por estas me foi questionado. Acredito que a falta de atratividade esteja diretamente relacionada ao desconhecimento da matéria que é muito interessante.
Contudo, exatamente pela falta de pesquisas sobre o tema, tal conceito se apresentou como um desafio, uma vez que se trata de assunto importante e essencial para o desenvolvimento das sociedades e tem sido depreciado pelo seu objeto.
Na minha opinião, não há como falar de qualidade ambiental, qualidade de vida, dignidade humana, direito à saúde, sem atingir o mínimo básico e vital do ser humano: o saneamento básico.
Como o tema foi trabalhado? O aspecto transdisciplinar foi um desafio?
O tema foi trabalhado dentro desse aspecto transdiciplinar, uma vez que falar sobre saneamento básico é falar de saúde, meio ambiente, qualidade de vida e dignidade humana.
Foram utilizadas várias fontes para pesquisa, muitos artigos científicos valiosos e dados censitários. Dentre os principais referenciais teóricos estão o livro “O Saneamento no Brasil: políticas e interfaces” de Sonaly Cristina Resende e Léo Heller; “Marco Regulatório de Saneamento Básico no Brasil” de José Roberto Pimenta Oliveira e Augusto Neves Dal Pozo (coordenadores); “Saneamento Básico no Brasil: aspectos jurídicos da Lei Federal nº 11.445/07” de Carolina Motta (coordenação); Saneamento Básico: estudos e pareceres à luz da Lei 11.445/2007” de Juliana Picinin e Cristiana Fortini (organizadoras); dentre outros.
O título da dissertação cita os 'desafios na universalização'. Qual deles merece destaque?
O principal desafio para se atingir a universalização do acesso ao saneamento básico consiste na conciliação das lógicas econômicas e sociais que permeiam o setor, em um só plano governamental. Tanto o viés econômico como o social devem ser bem dimensionados nesses serviços que são públicos e essenciais, mas que, ao mesmo tempo, exigem investimentos estruturais e de operação bastante vultosos.
Falando sobre o aspecto jurídico, quais as principais legislações brasileiras para a área de 'Saneamento básico'. Elas são eficientes ou precisam ser aprimoradas?
Pode-se destacar a Lei 11.445/07 (Política Nacional de Saneamento Básico) que dispõe sobre as diretrizes organizacionais para o setor de saneamento, bem como as perspectivas voltadas para o futuro. Salienta o princípio da universalização do acesso como meta precípua das políticas públicas a serem implementadas.
Existem outras legislações que tratam de forma reflexa a questão do saneamento, mas a Lei 11.445/07 se tornou o grande marco institucional do saneamento no Brasil, apresentando avanços e novas perspectivas frente ao vácuo legislativo de mais de 20 anos que se instalara no setor.
No plano internacional, destaca-se a Declaração do Milênio, adotada pelo Brasil e outros 190 países, em setembro de 2000, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçando como metas relacionadas ao saneamento básico, a redução em 50% da parcela da população que não tenha acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2015.
Ao final, quais as conclusões obtidas? A pesquisa aponta a regulação 'sunshine' como alternativa. O que ela traz de inovador?
Como conclusão a pesquisa apresenta alternativas concretas, com o intuito de viabilizar a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico. Dentre elas foram destacadas o planejamento setorial e os planos governamentais como instrumentos essenciais na elaboração das políticas públicas, de forma a conciliar as perspectivas sociais e econômicas enfrentadas pelo segmento.
Também foi proposta a solidariedade entre os entes federativos, como maneira de auxiliar o Estado na prestação dos serviços essenciais. Para tanto, tencionou-se o uso de ferramentas como os consórcios públicos e as parcerias público-privadas, alternativas de gestão associada para os serviços de saneamento.
Esses instrumentos convergem para que aconteça a efetiva cooperação setorial, na medida em que as funções estatais percebem-se ampliadas e complexas e, considerando os altos investimentos que o setor de saneamento exige, faz com que novas formas para a prestação desse serviço sejam encontradas.
No panorama atual, percebeu-se que a participação da iniciativa privada para a efetivação da gestão dos serviços de saneamento torna-se indispensável e, por tal razão, convém estar inserida em uma estrutura organizacional que exija a intervenção do Estado, como agente regulador, na formulação de uma regulação consistente.
Nesse raciocínio, depreende-se a necessidade de se criarem instituições que sejam capazes de coordenar esse projeto, de forma a viabilizar a participação privada em equilíbrio com os imperativos da sustentabilidade social, papel que poderá ser exercido pelas agências reguladoras.
Nesse sentido, apresentou-se uma nova proposta de regulamentação como um incremento em auxílio do Estado, a regulação sunshine. Uma recente técnica regulatória que utiliza diversificados indicadores na busca de maior concretude à universalização do acesso aos serviços de saneamento.
Tal método inova ao criar índices de mensuração que permitam maior transparência na gestão pública. A utilização desses índices auxilia na aferição da qualidade do serviço prestado, bem como se, de fato, corresponde à realidade daquilo que é divulgado.
Como foi a experiência de apresentar a pesquisa perante a banca? As contribuições dos examinadores foram válidas?
Apresentar um trabalho diante de uma banca é sempre muito desafiador, na medida em que desejamos que o nosso estudo seja transmitido de forma clara e de que a banca o receba positivamente. Todavia, quando temos a segurança de ter realizado uma pesquisa profunda e séria, a insegurança logo sede lugar à confiança e ganhamos a certeza de ter efetuado um bom trabalho e que deixamos nele representado o nosso melhor desempenho.
As sugestões oferecidas pelos avaliadores (Romeu Thomé e Frederico Loureiro) foram muito valiosas e só tendem a engrandecer a nossa pesquisa. O intuito é sempre o de agregar conhecimento e ressaltar posicionamentos que muitas vezes não percebemos por estarmos muito envolvidos no contexto.
Por fim, como avalia o curso de mestrado oferecido pela Dom Helder Câmara?
Excelente. Neste curso, além da qualificação notória de todo corpo docente, recebemos todo apoio acadêmico necessário, contando com farto acervo bibliográfico, estrutura excepcional oferecida, além da gentileza de todos os funcionários sempre prontos a nos auxiliar.
Redação Dom Total
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