04/11/2014 | domtotal.com
Evento é fruto de parceria entre Dom Helder Câmara e UFMG.
Por Patrícia Azevedo
Repórter Dom Total
Com inscrições esgotadas e participação de renomados pesquisadores, a Escola Superior Dom Helder Câmara e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deram início ao I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. A solenidade de abertura foi realizada na manhã desta terça-feira (4), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Estruturado em conferências e grupos de trabalho, o evento prosseguirá até sexta-feira (7), discutindo questões relacionadas ao futuro do constitucionalismo e à democratização do Direito Constitucional.
“Neste Congresso, como é possível constar na programação, temos simplesmente os maiores nomes do Direito Constitucional e Filosofia Política do Brasil – e quiçá do mundo. O professor José Adércio Leite Sampaio, também da Dom Helder Câmara; Mark Tushnet, da Universidade de Harvard; e Luiz Roberto Barroso, ministro do STF; são alguns deles. Todos saem ganhando com um evento desta magnitude”, destacou o professor Élcio Nacur Rezende, coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder Câmara. Além de integrar a comissão organizadora do evento, ele representou o reitor da instituição, professor Paulo Stumpf, na cerimônia de abertura.
Constitucionalismo
A todo o momento, as autoridades presentes destacaram a importância da iniciativa e do tema em debate. “Belo Horizonte é, neste momento, a capital do Direito Constitucional. Discutiremos questões atuais, do nosso cotidiano, como as consequências políticas do ativismo judicial. Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (SFF) me deixam deveras preocupado com relação ao destino da democracia”, afirmou o professor Fernando Gonzaga Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG.
Segundo ele, a apreensão acontece porque, ao arbitrar sobre temas que estariam a cargo do legislador, o STF retira a pressão popular que é inerente ao Congresso Nacional. “Lá, o debate acontece de forma democrática e aberta, entre os representantes do povo. Cito como exemplo as decisões sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e do casamento homossexual, entre tantas outras, que aconteceram sem essa ‘pressão política’. Por isso, o tema deste evento é de fundamental valor”, defendeu.
A professora Maria Fernanda Salcedo, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, citou outros fatos que corroboram a importância do debate, como as passeatas pela volta do regime militar no Brasil e as restrições ao uso do véu (sob pena de ser taxação como ‘terrorista’). “Neste momento de ‘tea parties e banana's parties’, as democracias constitucionais mostram todo o seu potencial para o conflito, como arenas de disputas politicas e pressões sociais. Neste tempo e neste lugar, filósofos e constitucionalistas são pessoas bastante importantes, capazes de nos fazer refletir sobre esses desafios”, destacou.
Desafios esses que já não conseguem ser resolvidos com uma leitura puramente jurídica, avaliou o professor Thomas Bustamante, membro da comissão organizadora. Sendo assim, o evento foi pensado de forma a criar pontes ente o Direito Constitucional e a Filosofia Política. “Temos hoje uma crítica muito grande ao ativismo judicial e precisamos entender essas causas, até que ponto há problemas de legitimação no sistema e até que ponto eles podem ser melhorados. Tanto a Filosofia como o Direito podem contribuir para isso”, completou.
Além do diálogo entre as ciências, outro ponto que pode contribuir para o aprimoramento do Direito Constitucional Brasileiro são as experiências bem sucedidas implementadas por outros países. De acordo com o professor Élcio Nacur Rezende, muito embora cada país tenha sua constituição, os aspectos filosóficos e principiológicos são comuns às democracias. “Dessa forma, a presença de pesquisadores do Canadá, Estados Unidos e Inglaterra enriquece extremamente o debate e colabora com o aperfeiçoamento do Direito Constitucional Brasileiro”, explicou.
Parceria
A exitosa parceria entre a Dom Helder Câmara e a UFMG também foi unanimidade nos discursos das autoridades presentes. Segundo o professor Thomas Bustamante, a cooperação foi peça-chave para viabilizar o congresso. “Acredito que esses objetivos de excelência dificilmente são alcançados sozinhos, por nenhum de nós. Já temos experiências de vanguarda em Minas Gerais, como o Fórum dos Coordenadores de Pós-Graduação, demonstrando grau de cooperação entre as nossas instituições muito acima da média que encontramos no restante país”, apontou.
Já o professor Élcio Nacur lembrou que a parceria permite maior fluidez e rapidez na realização de projetos, além de impulsionar a internacionalização do conhecimento produzido pelas instituições. “A Dom Helder é a melhor instituição privada do Estado, segundo o MEC; e a UFMG é a melhor universidade pública. É natural que elas se encontrem no caminho da busca pela ciência e por eventos de alto nível cientifico”, comentou.
Além do professor Élcio, outros 25 docentes da Dom Helder Câmara participam do congresso, como coordenadores de grupos de trabalho. O professor José Adércio Leite Sampaio atua ainda como palestrante, em conferência na tarde do dia 6 de novembro (veja a programação).
2015
A segunda edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política já está marcada. Acontecerá de 27 a 30 de outubro de 2015, desta vez na sede da Dom Helder Câmara. Confira em breve mais informações!
Repórter Dom Total
Com inscrições esgotadas e participação de renomados pesquisadores, a Escola Superior Dom Helder Câmara e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deram início ao I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. A solenidade de abertura foi realizada na manhã desta terça-feira (4), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Estruturado em conferências e grupos de trabalho, o evento prosseguirá até sexta-feira (7), discutindo questões relacionadas ao futuro do constitucionalismo e à democratização do Direito Constitucional.
“Neste Congresso, como é possível constar na programação, temos simplesmente os maiores nomes do Direito Constitucional e Filosofia Política do Brasil – e quiçá do mundo. O professor José Adércio Leite Sampaio, também da Dom Helder Câmara; Mark Tushnet, da Universidade de Harvard; e Luiz Roberto Barroso, ministro do STF; são alguns deles. Todos saem ganhando com um evento desta magnitude”, destacou o professor Élcio Nacur Rezende, coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder Câmara. Além de integrar a comissão organizadora do evento, ele representou o reitor da instituição, professor Paulo Stumpf, na cerimônia de abertura.
Constitucionalismo
A todo o momento, as autoridades presentes destacaram a importância da iniciativa e do tema em debate. “Belo Horizonte é, neste momento, a capital do Direito Constitucional. Discutiremos questões atuais, do nosso cotidiano, como as consequências políticas do ativismo judicial. Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (SFF) me deixam deveras preocupado com relação ao destino da democracia”, afirmou o professor Fernando Gonzaga Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG.
Segundo ele, a apreensão acontece porque, ao arbitrar sobre temas que estariam a cargo do legislador, o STF retira a pressão popular que é inerente ao Congresso Nacional. “Lá, o debate acontece de forma democrática e aberta, entre os representantes do povo. Cito como exemplo as decisões sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e do casamento homossexual, entre tantas outras, que aconteceram sem essa ‘pressão política’. Por isso, o tema deste evento é de fundamental valor”, defendeu.
A professora Maria Fernanda Salcedo, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, citou outros fatos que corroboram a importância do debate, como as passeatas pela volta do regime militar no Brasil e as restrições ao uso do véu (sob pena de ser taxação como ‘terrorista’). “Neste momento de ‘tea parties e banana's parties’, as democracias constitucionais mostram todo o seu potencial para o conflito, como arenas de disputas politicas e pressões sociais. Neste tempo e neste lugar, filósofos e constitucionalistas são pessoas bastante importantes, capazes de nos fazer refletir sobre esses desafios”, destacou.
Desafios esses que já não conseguem ser resolvidos com uma leitura puramente jurídica, avaliou o professor Thomas Bustamante, membro da comissão organizadora. Sendo assim, o evento foi pensado de forma a criar pontes ente o Direito Constitucional e a Filosofia Política. “Temos hoje uma crítica muito grande ao ativismo judicial e precisamos entender essas causas, até que ponto há problemas de legitimação no sistema e até que ponto eles podem ser melhorados. Tanto a Filosofia como o Direito podem contribuir para isso”, completou.
Além do diálogo entre as ciências, outro ponto que pode contribuir para o aprimoramento do Direito Constitucional Brasileiro são as experiências bem sucedidas implementadas por outros países. De acordo com o professor Élcio Nacur Rezende, muito embora cada país tenha sua constituição, os aspectos filosóficos e principiológicos são comuns às democracias. “Dessa forma, a presença de pesquisadores do Canadá, Estados Unidos e Inglaterra enriquece extremamente o debate e colabora com o aperfeiçoamento do Direito Constitucional Brasileiro”, explicou.
Parceria
A exitosa parceria entre a Dom Helder Câmara e a UFMG também foi unanimidade nos discursos das autoridades presentes. Segundo o professor Thomas Bustamante, a cooperação foi peça-chave para viabilizar o congresso. “Acredito que esses objetivos de excelência dificilmente são alcançados sozinhos, por nenhum de nós. Já temos experiências de vanguarda em Minas Gerais, como o Fórum dos Coordenadores de Pós-Graduação, demonstrando grau de cooperação entre as nossas instituições muito acima da média que encontramos no restante país”, apontou.
Já o professor Élcio Nacur lembrou que a parceria permite maior fluidez e rapidez na realização de projetos, além de impulsionar a internacionalização do conhecimento produzido pelas instituições. “A Dom Helder é a melhor instituição privada do Estado, segundo o MEC; e a UFMG é a melhor universidade pública. É natural que elas se encontrem no caminho da busca pela ciência e por eventos de alto nível cientifico”, comentou.
Além do professor Élcio, outros 25 docentes da Dom Helder Câmara participam do congresso, como coordenadores de grupos de trabalho. O professor José Adércio Leite Sampaio atua ainda como palestrante, em conferência na tarde do dia 6 de novembro (veja a programação).
2015
A segunda edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política já está marcada. Acontecerá de 27 a 30 de outubro de 2015, desta vez na sede da Dom Helder Câmara. Confira em breve mais informações!
Redação Dom Total
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