Desmembramento foi pedido do MPF para não prolongar trâmite da ação. Etapa apura irregularidades nas concessões de rodovias federais no Paraná.
Por Aline Pavaneli, G1 PR01/05/2018 17h22
O juiz federal Sérgio Moro mandou separar parte da ação penal decorrente da 48ª fase da Lava Jato que investiga o réu Rodrigo Tacla Duran, foragido na Espanha. Esta etapa da operação apura irregularidades nas concessões de rodovias federais no Paraná.
Moro atendeu o pedido de desmembramento do processo feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a notificação do advogado, que é apontado nas investigações como operador financeiro, “prolongaria demasiadamente o desenvolvimento do processo em prejuízo dos demais réus”.
A decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, é de segunda-feira (30).
“No que diz respeito a Rodrigo Tacla Duran, foragido na Espanha, acolho o pedido do MPF e determino seja o presente feito desmembrado em relação a ele, a fim de viabilizar a expedição de pedido de cooperação jurídica internacional destinado à sua citação, sem que haja comprometimento do trâmite desta ação penal”, diz o despacho.
O processo contra os outros 16 réus, que respondem por crimes como organização criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, segue o trâmite padrão.
O G1 não conseguiu contato com a defesa de Rodrigo Tacla Duran.
As investigações contra Tacla Duran
Segundo as investigações da 48ª fase da Lava Jato, batizada de Integração e deflagrada em fevereiro deste ano, o advogado Rodrigo Tacla Duran atuava como operador financeiro, simulando ou superfaturando contratos de prestação de serviços entre empreiteiras que executavam obras públicas e pessoas jurídicas controladas por ele.
Uma dessas empresas é a Tacla Duran Sociedade de Advogados, que firmou vários contratos simulados com empresas do Grupo Triunfo, investigado nesta etapa da operação, conforme o MPF.
“Na Operação Lava Jato, foi constatado que empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram, juntas, R$ 5.974.165,00 nas contas-correntes mantidas pelo escritório TACLA DURAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pertencente a RODRIGO TACLA DURAN”, diz um trecho da denúncia do MPF apresenta à Justiça no início de abril.
Os procuradores também detalham na denúncia que a atuação de Tacla Duran como operador financeiro foi confirmada por vários delatores no decorrer da operação.
A Triunfo participações e investimentos disse que não comenta investigações em andamento e tem prontamente atendido a todas as solicitações das autoridades.
Outras ações
Rodrigo Tacla Duran foi alvo de um mandado de prisão preventiva na 36ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2016. À época, Tacla Duran já estava fora do país e não chegou a ser preso.
Além da ação que apura irregularidade na concessão de rodovias federais no Paraná, ele é réu em um processo que apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um esquema envolvendo obras de mais de R$ 1,8 bilhão do Consórcio Pipe-Rack, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Tacla Duran também é réu em outro processo, também desmembrado, que apura crimes de corrupção contra a Petrobras.
Nesta ação, foi solicitada a extradição do réu para o Brasil, mas o pedido foi negado pela Espanha devido à dupla nacionalidade do advogado.
Em 11 de abril deste ano, Moro decidiu pela transferência de parte deste processo para as autoridades espanholhas, considerando previsão em tratado e a utilização de empresa constituída na Espanha para a prática dos crimes investigados.
Para o juiz, as autoridades espanholas terão melhores condições de processar os fatos envolvendo as operações de lavagem de dinheiro da empresa com sede no país.
"Defiro o requerido pelo MPF para o fim de autorizar a transferência da ação penal e das provas pertinente para que Rodrigo Tacla Duran responda, quanto às operações de lavagem, fraudes e outros crimes envolvendo a Vivosant, perante a autoridades espanholas”, diz a decisão.
Outra parte deste mesmo processo, referente a crimes cometidos no Brasil, permanece na 13ª Vara Criminal de Curitiba.
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