70 anos da Declaração Universal. Deus e sua imagem, fonte dos Direitos Humanos

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Em tempos de repressão, defender os direitos humanos é um perigo, mas é um imperativo da consciência.

Nenhum governo tem autoridade para violar tais direitos. Está blasfemando 

se o faz em nome de Deus. (Richard Felix by Unsplash)

Por Élio Gasda*

As redes sociais foram invadidas de enorme comoção com a viralização de um vídeo da morte de um cão num supermercado. Famosos e políticos manifestaram indignação, quase 1,5 milhão de pessoas assinaram uma petição exigindo a punição dos responsáveis. Até o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a ocorrência. Ninguém apoia este tipo de violência contra os animais, mas isso em um país violento onde barbaridades cotidianas contra seres humanos são naturalizadas. Cães e gatos têm plano de saúde, herança, chá de bebê, hotel, estilista, num país com uma quantidade absurda de crianças vítimas de bala perdida, violência doméstica, fome. Dez dias após a morte do animal, na Paraíba, José Bernardo e Rodrigo Celestino, trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados. Seres humanos: imagens vivas de Deus. Comoção nas redes?

Brasil vive uma ofensiva contra os direitos em pleno aniversário de 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos:  direito à saúde, direito à alimentação, direito à água, o direito à educação e assistência social, direito à Previdência Social, o direito ao trabalho e os direitos do trabalho, liberdade de expressão. Todos direitos humanos.

A Declaração Universal lista os direitos inerentes, inalienáveis e universais. Seus princípios aplicam-se “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. O documento reflete a evolução da consciência ética da humanidade através dos tempos. Aponta um ideal a ser buscado por todos. A obrigação primeira de fazer respeitar os direitos humanos recai sobre os Estados. O Brasil, signatário da Declaração, aderiu aos principais tratados internacionais sobre o tema e incorporou seus princípios na Constituição e em outros textos jurídicos.

O presidente diplomado pelo TSE fez dos ataques aos direitos humanos um indutor de sua carreira política. Em twitter de 2016, o mesmo definiu os direitos humanos como esterco de vagabundagem. Em 2017, afirmou que “não dá para fazer política de combate à violência, de segurança pública, tendo ao lado direitos humanos”. Esbravejou, em 1999: “Eu sou favorável à tortura”. Um direito que nunca pode ser suspenso é o de não ser “submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. A partir de 2019 o país adotará este crime de lesa humanidade como política de governo? Tortura é o que resume seu pensamento. Seu ídolo é o mais covarde dos torturadores, Ulstra. Crueldade como necropolítica (Achille Mbembe). Alegrar-se com o sofrimento alheio é próprio de mentes desajustadas (a futura ministra dos direitos humanos afirma que “viu Jesus no pé de goiaba”).  

Figuras excêntricas recorrem à misoginia, à xenofobia e à homofobia para dar a impressão de que são líderes machões. Tentam debilitar o princípio da igualdade, fundamento dos direitos humanos. Talvez por isso, 2018 foi um ano marcado pela resistência das mulheres. “Elas estão na linha de frente da batalha pelos direitos humanos” (Kumi Naidoo, Secretário-geral da ONU). Durante a maior parte da história, as mulheres se viram sitiadas por discriminações fomentadas pelas normas e hierarquias de gênero. A intervenção de uma mulher, Hansa Mehta, foi fundamental para mudar a redação do artigo 1º da Declaração, de “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais”.

Em tempos de repressão, defender os direitos humanos é um perigo, mas é um imperativo da consciência. As pessoas que o fazem são sinais de esperança. “Somos responsáveis não apenas pelo que falamos, mas também pelo que não falamos ao guardar silencio” (Aziz Nesin). Não podemos nem queremos guardar silêncio. Sempre que a humanidade foi confrontada com grandes injustiças, os direitos humanos só avançaram quando homens e mulheres reagiram e gritaram: Basta!

Não há desenvolvimento sem paz. E não pode haver paz definitiva e desenvolvimento integral sem respeito aos direitos humanos. Não há outra linguagem, além dos direitos humanos, que permita as exigências fundamentais para a pessoa viver de maneira digna. Sua relevância provém de sua capacidade de colocar as vítimas de violações no centro. Sua linguagem centra-se não no discurso do Estado ou do mercado, mas na defesa das vítimas.

A Declaração tem 70 anos. Mas os direitos humanos têm a idade da humanidade. Remetem ao Gênesis. Deus é o seu autor. “A fonte última dos direitos humanos está no próprio homem e em Deus seu Criador” (João XXIII, Pacem in Terris). Nenhum governo tem autoridade para violar tais direitos. Está blasfemando se o faz em nome de Deus. Defensores de direitos humanos são taxados de comunistas por ritualistas arcaicos e moralistas escrupulosos. Pobre cristianismo sem Cristo. Jesus de Nazaré foi o maior defensor dos direitos humanos. É Ele a essência do cristianismo. Cristão que não tem coragem de defender os direitos humanos, pelo menos seja solidário com aqueles que lutam pelos teus direitos, humano. Não é hora de acovardar-se diante de “ridículos tiranos” (Caetano Veloso).

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).