Entenda a diferença entre os dois e por que tem mais gente recebendo benefícios do que gerando riqueza.
'Funcionário público é operador do Estado', dizem especialistas.
Por Alexandre Kawakami*
Ludwig von Mises usou o termo "praxeologia" para definir o estudo da ação humana baseado na dedução sobre quais ações um ser humano normal escolheria tendo em vista certas condições pré-determinadas. Desnecessário dizer que este raciocínio está no cerne do pensamento econômico, que presume um ser humano “racional” que toma decisões de acordo com seu melhor interesse.
James Buchanan, por sua vez, aplicou estes mesmo princípios ao estudo das ações de agentes públicos, desenvolvendo a teoria das escolhas públicas. A Teoria das Escolhas Públicas talvez seja hoje um dos instrumentos teóricos mais importantes na compreensão do comportamento de políticos, partidos e instituições de maneira geral, e de funcionários públicos em particular.
É importante entender as motivações e interesses de funcionários públicos, neste sentido. Não são, de forma alguma, avessos ao trabalho; porém, ao contrário de suas contrapartes no setor privado, têm menos motivações para se esforçarem, uma vez que têm, em grande parte, estabilidade no emprego e ausência de metas. O funcionário público, de forma generalista e em tese, optou pela constância nos salários em contraste aos grandes ganhos do setor privado. É um estilo de vida, que neste corte, merece pouca crítica.
O problema é quando as outras motivações do funcionário público colidem com seus próprios interesses de longo prazo.
No Japão, onde vivi, a noção de que o funcionário público é, na verdade, um servidor público, devendo sua sobrevivência à sua utilidade para com sua clientela, o público em geral, ainda é forte. Mas mesmo no Japão, uma classe mais alta de funcionários públicos, formados na Universidade de Tóquio ou Keiyo, acreditam ser sua função organizar e instruir o público em geral, garantindo a ordem social. É assim que tais funcionários vêem com tranquilidade ações que seriam condenadas em outras democracias, tal como o sigilo e desinformação deliberada que seguiram o acidente nuclear de Fukushima.
Aqui no Brasil, meus professores de Direito, em uníssono, ensinavam que o funcionário público é o operador do Estado, personificação da Razão e do Progresso Científico, da vontade popular, do bem social, da Justiça e da Distribuição de Riquezas. Ele nunca será um servidor. Seu público não é passível de serviço, mas de orientação e controle com vistas a uma sociedade mais justa.
Como o funcionário público não tem a motivação do empreendedor do setor privado para trabalhar de forma mais eficiente e por mais tempo, e como o serviço que presta é, em sua percepção, essencial para a manutenção da ordem e prosperidade social, não se espanta que uma de suas demandas principais seja a contratação de mais funcionários públicos, bem como um sistema de seguridade social que o permita aposentar com dignidade, ou seja, manter seu nível de vida após a aposentadoria independente de suas contribuições bastarem para isso ou não. O orçamento do Governo Federal de 2014 tem 20.5% de suas despesas vinculadas à Previdência Social. No total, o orçamento para custeio de toda a engrenagem federal de funcionários chega a R$ 377,6 bilhões, quase 20% do orçamento.
Eventualmente, teremos mais gente recebendo benefícios do que gerando riqueza. Mas quem paga a conta?
*Alexandre Kawakami é Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Nacional de Chiba, Japão. Agraciado com o Prêmio Friedrich Hayek de Ensaios da Mont Pelerin Society, em Tóquio, por pesquisa no tema Escolhas Públicas e Livre Comércio. É advogado e consultor em Finanças Corporativas.
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