Os professores Francisco Haas e José Adércio fizeram o encerramento do evento.
Foi encerrado na manhã desta sexta-feira (27) o II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política – O Futuro do Constitucionalismo: a Construção da Democracia Constitucional. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara e foi organizado pela instituição em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
O primeiro palestrante da manhã foi Dimitrios Kyritsis. O tema de sua palestra foi: “Onde está nossa proteção: separação de poderes e o quebra-cabeça da revisão constitucional".
Ele falou sobre como é a revisão constitucional na visão dos céticos e dos entusiastas.
O palestrante contou sobre o princípio da separação dos poderes e como isso seria possível. Falou também sobre a legitimidade política.
Dimitrios Kyritsis é professor associado de direito da University of Reading. Sua obra “Shared Authority: courts and legislatures in legal theory” foi publicada este ano.
Thomas da Rosa Bustamante
Thomas Bustamente palestrou sobre: “Positivismo normativo ou novos desenhos institucionais? Uma análise duas alternativas propostas por Waldron para a legitimidade da jurisdição constitucional".
“Waldron, em seu livro mais importante aponta uma série de argumentos que ele acredita que a jurisdição constitucional, pelo menos da forma como é conhecida hoje, não é legítima”, disse. “Existe um desacordo profundo sobre o que os princípios de justiça nos autorizam a fazer. Quais direitos eles nos garantem e quais as obrigações correspondentes”.
“A maior demonstração da existência de um desacordo razoável no âmbito da moralidade política para Waldron é uma demonstração empiricamente constatada por uma criança de cinco anos. O fato de que os juízes têm os mesmos desacordos que nós acreditamos existir dentro dos tribunais, e decidem também por maioria. Decidem pelo mesmo procedimento de votações majoritárias que eles acreditam que justificam a substituição do juízo da maioria pelo juízo que eles próprios realizam. Para mim é um pensamento muito simples mas muito difícil de ser contestado”, falou Bustamante.
“A corte pode criar condições para que todos deliberem melhor sobre justiça e não apenas o governo, o parlamento ou as instituições políticas, mas também os cidadãos”.
Thomas da Rosa Bustamante é professor adjunto da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e membro do corpo docente permanente do programa de pós-graduação stricto sensu em direito. É também coordenador de projetos de pesquisa financiados pelo CNPQ e pelo CNJ.
Richard Bellamy
Richard Bellamy foi o último palestrante do II Congresso e falou sobre o apelo constitucionalista político e o desacordo auto-destrutivo.
“Todo sistema é incompleto e imperfeito. Os casos são específicos e individuais e os legisladores não pensam nisso ao criar as leis”.
Richard Bellamy se juntou à UCL (University College of London) em 2005 como o primeiro professor de ciência política.
O encerramento do evento foi feito pelos professores da Escola Superior Dom Helder Câmara, Francisco Haas e José Adércio e pelo professor da UFMG, Thomas Bustamante.
O primeiro palestrante da manhã foi Dimitrios Kyritsis. O tema de sua palestra foi: “Onde está nossa proteção: separação de poderes e o quebra-cabeça da revisão constitucional".
Ele falou sobre como é a revisão constitucional na visão dos céticos e dos entusiastas.
O palestrante contou sobre o princípio da separação dos poderes e como isso seria possível. Falou também sobre a legitimidade política.
Dimitrios Kyritsis é professor associado de direito da University of Reading. Sua obra “Shared Authority: courts and legislatures in legal theory” foi publicada este ano.
Thomas da Rosa Bustamante
Thomas Bustamente palestrou sobre: “Positivismo normativo ou novos desenhos institucionais? Uma análise duas alternativas propostas por Waldron para a legitimidade da jurisdição constitucional".
“Waldron, em seu livro mais importante aponta uma série de argumentos que ele acredita que a jurisdição constitucional, pelo menos da forma como é conhecida hoje, não é legítima”, disse. “Existe um desacordo profundo sobre o que os princípios de justiça nos autorizam a fazer. Quais direitos eles nos garantem e quais as obrigações correspondentes”.
“A maior demonstração da existência de um desacordo razoável no âmbito da moralidade política para Waldron é uma demonstração empiricamente constatada por uma criança de cinco anos. O fato de que os juízes têm os mesmos desacordos que nós acreditamos existir dentro dos tribunais, e decidem também por maioria. Decidem pelo mesmo procedimento de votações majoritárias que eles acreditam que justificam a substituição do juízo da maioria pelo juízo que eles próprios realizam. Para mim é um pensamento muito simples mas muito difícil de ser contestado”, falou Bustamante.
“A corte pode criar condições para que todos deliberem melhor sobre justiça e não apenas o governo, o parlamento ou as instituições políticas, mas também os cidadãos”.
Thomas da Rosa Bustamante é professor adjunto da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e membro do corpo docente permanente do programa de pós-graduação stricto sensu em direito. É também coordenador de projetos de pesquisa financiados pelo CNPQ e pelo CNJ.
Richard Bellamy
Richard Bellamy foi o último palestrante do II Congresso e falou sobre o apelo constitucionalista político e o desacordo auto-destrutivo.
“Todo sistema é incompleto e imperfeito. Os casos são específicos e individuais e os legisladores não pensam nisso ao criar as leis”.
Richard Bellamy se juntou à UCL (University College of London) em 2005 como o primeiro professor de ciência política.
O encerramento do evento foi feito pelos professores da Escola Superior Dom Helder Câmara, Francisco Haas e José Adércio e pelo professor da UFMG, Thomas Bustamante.
Redação Dom Total
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