Via Dutra: Engenharia e contratos

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A Engenharia e o Direito são complementares e caminham juntos de forma inexorável no desenvolvimento de projetos de engenharia.

É preciso entender de mercado.

Por José Antônio de Sousa Neto*

Caros leitores, este breve texto é dedicado em particular aos profissionais e estudantes da engenharia e do direito. Isto porque considero surpreendente o fato de que a maioria das pessoas, inclusive muitos aos quais dedico este texto não se dá conta de como a engenharia e o direito são complementares e caminham juntos de forma inexorável no desenvolvimento, implantação e gestão de projetos e negócios de engenharia. E esta complementaridade gera oportunidades profissionais extraordinárias.

No ensino da engenharia acho impressionante o fato de que, com raríssimas exceções, profissionais terminem suas graduações sem saber ler e compreender adequadamente editais e processos licitatórios. Sem conhecer, por exemplo, o que é um acordo de confidencialidade (ou em inglês um NDA – Non disclosure agreement) ou um “Acordo de Entendimento” (MOU – Memorandum of Understanding em inglês). Não sabem e muitas vezes não têm interesse de saber o que é um fluxo de caixa. Mais uma vez nos deparamos aqui com a injustificável dicotomia, sobretudo no Brasil, entre a academia e a prática.

Talvez isso aconteça em grande medida porque o estudo de temas relacionados à gestão e ao mercado, ambos fundamentais à prática da engenharia e do direito, são frequentemente negligenciados na formação dos profissionais. Sob a perspectiva do direito, em boa parte, estamos falando, por exemplo, do direito empresarial e do direito administrativo.

Gostaria aqui de compartilhar com vocês um exemplo que considero interessante para ilustrar o meu argumento: o caso do desenvolvimento, financiamento e implantação da concessão para obras de recuperação, expansão e administração da Via Dutra que liga os dois maiores centros urbanos do país, São Paulo e Rio de Janeiro. Para mim, sob uma ótica profissional, o mais interessante de tudo é que para a viabilização de uma empreitada como esta é exigida uma visão e um conhecimento de mundo abrangente. No mínimo, para os profissionais envolvidos, um desafio e uma riqueza intelectual permanente. Vejam as figuras apresentadas nos dois slides que se seguem abaixo:

Volto aos engenheiros e advogados, profissionais e estudantes. Vejam que para um projeto de engenharia como este é preciso entender de desenvolvimento de negócios e de gestão. É preciso entender de mercado. O engenheiro precisa entender a estrutura, a formatação, o conteúdo, amarrações e consequências dos contratos e suas cláusulas. Por outro lado, sem compreender e entrar um pouco em pontos relacionados à parte técnica da engenharia e do desenvolvimento de negócios o advogado simplesmente não conseguirá redigir os contratos adequadamente ou trabalhar com eles. Não há dúvida que empreitadas deste tipo requerem esforço e muita dedicação para todos os profissionais envolvidos. Os leitores podem achar um exagero se eu afirmar, no entanto, que além de fascinante este tipo de desafio e oportunidade profissional é também divertido. Podem acreditar, conheço muitos profissionais de mercado, engenheiros e advogados que trabalham nestes tipos de projetos há anos, tanto pelo lado do setor público como do setor privado, e que “assinariam abaixo” às minhas palavras!

*José Antônio de Sousa Neto: Professor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). PhD em Accounting and Finance pela University of Birmingham no Reino Unido

*Portal mantido pelas instituições de ensino Escola Superior Dom Helder Câmara e EMGE (Escola de Engenharia de Minas Gerais). Saiba mais...