26 de Março de 2018 por esmael
A rejeição dos embargos de declaração da defesa de Lula pelo TRF4, nesta segunda (26), por unanimidade, não passa de um factoide do tribunal de segunda instância sem efeito prático. Um salvo-conduto protege do ex-presidente da prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus no STF.
A decisão do TRF4 cabe ainda recurso e está congelada por força de uma liminar expedida na última quinta (22) pelo Supremo, que examinará a presunção da inocência de Lula. A Constituição Federal é clara ao estabelecer que o condenado só poderá ser preso após o esgotamento de todas as instâncias recursais.
Portanto, a mídia solta rojões por nada. Acerca disso Lula recomendou hoje (26) em Francisco Beltrão: “Guardem o rojão para a minha posse no dia 1º de janeiro.”
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