Decisão de Gilmar Mendes diz que Glenn não pode ser responsabilizado pelo vazamento das conversas. MPF afirma que jornalista não foi investigado
Por Da Redação, com agências
access_time21 jan 2020, 15h49 - Publicado em 21 jan 2020, 15h39more_horiz
gilmar mendes
O ministro Gilmar Mendes, durante a segunda parte da sessão para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF). (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
responsabilizassem o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato.
Na decisão liminar de agosto de 2019, Mendes ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios.
“Concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, determinou o ministro.
Mendes ressaltou ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são pilares não só da Constituição, como também garantidas por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Além disso, a decisão destacou a jurisprudência do STF que impede sanções penais, civis ou administrativas a jornalistas, no exercício da prerrogativa do sigilo da fonte.
Na denúncia, o Ministério Público Federal cita a decisão do Supremo, mas afirma que determinação criou uma espécie de imunidade ao jornalista.
“Em resumo, pode-se afirmar que a referida decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado”.
O Ministério Público Federal justificou ainda que não descumpriu a decisão do Supremo. Afirmou que não houve investigação e que a “conduta criminosa” Glenn Greenwald foi identificada a partir do material decorrente das medidas de busca e apreensão.
Em suas redes sociais, Glenn afirmou que a denúncia fere a liberdade de imprensa.
“É um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira. Nós vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
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