Trabalho foi considerado de excelência e teve recomendação para publicação.
De quem é a titularidade para exploração dos recursos vivos presentes nos fundos oceânicos? Este questionamento foi o ponto de partida da pesquisa de dissertação da mestranda Maristela Aparecida de Oliveira Valadão, apresentada à banca examinadora na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara.
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A dissertação, que recebeu o título de “A Proteção Jurídica dos Recursos Genéticos Marinhos Situados Além da Jurisdição dos Estados Costeiros”, apontou falhas nas convenções internacionais existentes, soluções jurídicas nas principais legislações e o desafio de resgatar o elo perdido entre a ética e o direito ambiental. O trabalho foi considerado de excelência pelos professores Bruno Torquato, Sebastien Kiwonghi e Bruno Wanderley, sendo, inclusive, recomendado para publicação.
Por se tratar de um tema novo e pouco explorado, Maristela Aparecida conta que teve muita dificuldade para encontrar bibliografias. Foi preciso buscar ajuda com pessoas de outros países, como o professor da Universidade de Lisboa Fernando Loureiro Bastos. “Mandei uma mensagem para ele meia noite e seis horas da manhã ele já tinha me enviado vários artigos” lembrou a agora mestre em Direito Ambiental.
Sem regulamentação
Um dos problemas apontados no trabalho foi a falta de uma regulamentação no que diz respeito à exploração do patrimônio genético marinho. Maristela citou a Convenção de Montego Bay, celebrada na Jamaica, em 1982, que regula uma grande área do direito do mar e que compreende as regras acerca da soberania do Estado sobre as águas e as normas da gestão dos recursos marinhos. No entanto, a convenção trata apenas da exploração dos recursos minerais dos fundos oceânicos, sendo omissa na questão dos recursos vivos.
Ela ressaltou que apenas 32 países exploram tais recursos, que são usados pela indústria farmacêutica para o desenvolvimento de medicamentos para o tratamento e até cura de várias doenças, como câncer, aids e osteoporose.
Além do problema ambiental, uma vez que os organismos vivos oceânicos não têm equivalentes na terra (como no caso dos recursos minerais), o trabalho apontou um questionamento social, uma vez que apenas poucos países exploram o patrimônio genético marinho.
“Aumenta cada vez mais a desigualdade entre os países. Então, neste viés, questiona-se se realmente a forma de tratamento dos recursos marinhos tem sido sustentável ou não. Mesmo porque os países com mais diversidade são os que têm menos condições de explorar”, ressaltou.
Por isso, explica Maristela, os países desenvolvidos são contra a criação de uma regulamentação específica sobre os organismos vivos oceânicos. “Quando questionado, eles falam que a humanidade já vem sendo beneficiada com as descobertas, que são muito caras e nem sempre bem-sucedidas. Os países mais desenvolvidos querem que, ao definir os recursos da área dos fundos oceânicos e internacionais, que sejam estendidos também para os recursos vivo“, concluiu.
Redação DomTotal
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