quinta-feira, 8 de maio de 2014

Seminário veicula Direito Penal ao Ambiental

 

Evento revisa os fundamentos e limites do direito penal e suas formas de tutela.

Um dos meios de proteger o meio ambiente é através do direito penal. A constituição de 1988 prescreve que, além das punições civis e administrativas, deve-se ter também uma punição no âmbito penal para aqueles que degradam o meio ambiente.
Clique na imagem acima e confira o álbum de fotos!
Partindo deste contexto, com a finalidade de revisar os fundamentos e limites do direito penal e suas formas de tutela com especial atenção para os problemas penais aplicados ao meio ambiente, a Escola Superior Dom Helder Câmara organiza, nesta quinta (8) e sexta-feira (9), o Seminário Jurídico Avançado de Direito Penal e Meio Ambiente. Após a abertura do evento, feita pelo pró-reitor de Pós-Graduação, Sebastien Kiwonghi Bizawu, a apresentação foi realizada pelo Promotor de Justiça em Belo Horizonte e professor de Direito Ambiental da instituição, Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.
De acordo com Ribeiro, a dogmática clássica acaba impedindo que o Direito Penal possa servir melhor às demandas de hoje. “Se pararmos para pensar que o Direito deve servir a vida não podemos ficar amarrados a determinados caprichos que a dogmática clássica nos faz pensar que devamos ficar. O link Direito Penal e meio ambiente é muito apropriado para isso. É preciso abandonar um pouco o preciosismo dessa dogmática clássica para poder encaixar no Direito Penal as demandas que ele deve abraçar por ser um mecanismo de pacificação social”, afirmou o professor.
Com análise sobre a ‘crise’ do paradigma penal moderno, o pós-doutor em Ciências Criminais, professor Dr. Fábio Roberto D'Avila, deu início ao primeiro tema do seminário baseado nos fundamentos do Direito Penal e seus cruzamentos com o meio ambiente. “Vivemos um período de grandes mudanças. Efetivamente a velocidade tem mostrado que o conhecimento tem dobrado em espaços cada vez mais curtos. Mas essa realidade lança raízes bastante antigas e a ideia de crise, essa espécie de ansiedade que toma conta do nosso tempo, faz parecer que tudo está em crise, mas quando tudo é crise, nada é crise”, analisou o docente.
Em um segundo momento, D'Avila abordou os aspectos dogmáticos no Direito Ambiental, dando enfoque à contextualização dos problemas penais ambientais e a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.
Para o pós-doutor em Ciências Criminais nenhuma outra seara foi e é tão complexa para o Direito Penal como o Direito Ambiental. “Acredito que o Direito Ambiental está promovendo no Penal uma revolução que não atinge apenas as estruturas fundamentais, mas também a forma como nós vemos essas estruturas, que são coisas completamente distintas”, destacou o docente.
Redação DomTotal

Nenhum comentário:

Postar um comentário