Trabalho foi apresentado junto ao mestrado em Direito Ambiental da Dom Helder Câmara.
O instituto da Reserva Legal constitui proteção indispensável ao meio ambiente ou intervenção estatal indevida? Decidida a investigar a questão, a pesquisadora Clarice Rogério de Castro desenvolveu dissertação junto ao mestrado em Direito Ambiental da Dom Helder Câmara.
“Queria avaliar a possibilidade do produtor rural, que é privado de desenvolver sua atividade produtiva em uma (ou em grande) parte de sua propriedade e que preserva essa área em benefício de toda a coletividade, receber alguma compensação ou incentivo financeiro em razão dos custos e prejuízos dali advindos”, explica a pesquisadora.
O trabalho foi orientado pelo professor Élcio Nacur Rezende e avaliado por José Cláudio Junqueira Ribeiro, da Dom Helder Câmara, e Clovis Eduardo Malinverni da Silveira, da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Após a defesa, Clarice conversou com o Dom Total sobre o desenvolvimento da pesquisa e as principais conclusões obtidas. Confira:
O que motivou sua decisão de estudar as reservas legais?
Trabalhando como analista ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente, sempre tive interesse pelo tema, o que me fez estudar a fundo as razões de sua instituição no ordenamento jurídico pátrio, sua real necessidade e ao mesmo tempo, queria avaliar a possibilidade do produtor rural, que é privado de desenvolver sua atividade produtiva em uma (ou em grande) parte de sua propriedade e que preserva essa área em benefício de toda a coletividade, receber alguma compensação ou incentivo financeiro em razão dos custos e prejuízos dali advindos.
Definido o tema, qual o objetivo estabelecido para a pesquisa?
O objetivo da pesquisa foi verificar, em um primeiro momento, se o instituto da Reserva Legal consiste em proteção indispensável ou em intervenção estatal excessiva. Em um segundo momento, com fundamento na hermenêutica e dogmática jurídicas modernas, busquei investigar a questão da legitimidade da concessão de indenização – ou de alguma outra forma de compensação ou incentivo – ao titular de propriedade rural que sofre limitação imposta pela implementação das reservas legais. Por fim, procurei identificar alternativas aptas a mitigarem o impacto causado aos proprietários rurais com a referida restrição às suas propriedades.
Como o trabalho foi desenvolvido?
Para desenvolver meu trabalho, lancei mão da pesquisa documental, de caráter qualitativo, realizada por meio de levantamento bibliográfico, teórico, legislativo e jurisprudencial e fiz uso, quanto às referências teóricas, do pensamento de expoentes do Direito Ambiental brasileiro, principalmente de Paulo de Bessa Antunes.
Ao final, qual seu parecer sobre a Reserva Legal? Trata-se de proteção indispensável ao meio ambiente ou intervenção estatal indevida?
Ao final, pude concluir que o instituto da Reserva Legal efetivamente caracteriza-se como limitação administrativa que restringe o direito de propriedade do particular, todavia, pode ser considerada uma ferramenta importante para a consolidação do almejado desenvolvimento sustentável, harmonizando-se, portanto, com o ditame constitucional de conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações que se impõe a todos, Estado e cidadãos.
Por essa razão, entendo que o proprietário rural, que arca com todos os custos da preservação ambiental, deve ser compensado seja através da concessão de uma indenização ou de outra forma de incentivo econômico que possa minimizar o impacto sofrido.
Como avalia a defesa perante a banca e o mestrado em Direito Ambiental da Dom Helder Câmara?
As observações apontadas pelos professores são de suma importância para o mestrando, pois permitem o aprimoramento do trabalho para uma posterior publicação e ainda possibilitam uma nova reflexão acerca do tema sob outra perspectiva.
O mestrado em Direito Ambiental da ESDHC é realmente diferenciado, não só pelo brilhante corpo docente que o compõe, mas pela excelente infraestrutura oferecida ao aluno, principalmente sua biblioteca, o que contribui ainda mais para seu aprendizado. Além disso, seus funcionários são sempre muito solícitos e prontos a ajudar.
Redação Dom Total
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