Entrevista com Paulo Fernando sobre o PLS 186/2014, que traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos
Wheel Of Fortune. Foto: Wikipedia
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu no dia 16 de dezembro, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar – segundo informou a Agência Senado no início desse ano. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.
O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso seguiu análise na Câmara dos Deputados — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.
O PLS 186/2014 traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Segundo a CNBB, em nota publicada no ano de 2010 (leia aqui), esta prática abre “um novo campo para a prática de diversos crimes”, entre os quais a lavagem de dinheiro. Dizia: “A legalização dos bingos eletrônicos e outros jogos de azar possibilita o retorno a um mal já superado, colocando em risco a segurança e o bem estar das famílias, submetendo à exploração tantas pessoas, tornando-as dependentes”.
Brasileiros das mais diversas áreas como, dentre outros, médicos, jornalistas, professores, policiais, advogados, parlamentares, juristas, jogadores anônimos, membros do Ministério Público, ex-dependentes, cidadãos comuns compromissados com o presente do Brasil criaram o Movimento Brasil sem Azar (ler mais aqui), cuja finalidade é, precisamente, lutar contra a jogatina no Brasil.
ZENIT entrou em contato com Paulo Fernando, um dos membros do movimento, para explicar-nos um pouco mais toda essa tramitação. Leia entrevista abaixo:
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ZENIT: Tramita no Congresso Nacional 2 projetos que visam regulamentar o jogo no Brasil. Como o Senhor vê essa discussão?
Paulo Fernando: Com preocupação e cautela. Pois, a jogatina foi considerada ilegal em 2010, como os autores bissextos, que de vez em quando escrevem um conto, o assunto da jogatina retorna ao cenário nacional. Com intuito de desviar o foco de atenção à grave crise econômica e política do país. Os projetos tramitam de maneira rápida sem que haja um debate mais apurado, o que nos levou a compor o ¨Movimento Brasil Sem Azar¨ apartidário e formados por cidadãos da sociedade civil. A Conferência Episcopal do Brasil já emitiu uma nota contrária a legalização do jogo em 2010.
ZENIT: Quais são os principais argumentos contrários a legalização dos bingos e cassinos no Brasil?
Paulo Fernando: A jogatina sempre vem mal acompanhada. Junto dela vem o tráfico de drogas, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, a prostituição e exploração dos jogadores compulsivos que muitas vezes destroem o patrimônio e o seu lar.
ZENIT: Jogar é pecado? Afinal, em muitas paróquias tem bingos…
Paulo Fernando: O catecismo da Igreja Católica no Cânone 2413 esclarece que os ¨jogos de azar e as apostas não são, em si mesmos, contrários à justiça¨ . É importante salientar, que não é admitido as fraudes pelos organizadores e que não haja um lucro abusivo, que seria uma forma de explorar a vontade das pessoas para ganhar um prêmio. Não é moralmente admissível que se prive de suas necessidades em apostas descontroladas, para que não se tornem adictos do jogo. A prática exagerada da jogatina, muitas vezes pode fomentar e alimentar uma ambição pela riqueza fácil, em detrimento ao suor do trabalho. Obviamente o bingo nas paróquias tem um aspecto de congraçamento social , estreitar os laços de amizade na comunidade , momentos de lazer e ajudar no custeio das despesas da paróquia, afinal ninguém empobrece ou fica rico no bingo da Igreja.
ZENIT: A aprovação dos jogos de azar não fomentaria o turismo e a geração renda e riqueza?
Paulo Jacobina: Essa é uma das grandes falácias do cartel mundial dos empresários que controlam a jogatina. A legalização do jogo não o torna moralmente aceitável.O Brasil que é um país continental, com grande diversidades de riquezas naturais e culturais, se bem explorados já é suficiente para gerar o turismo sadio para o Brasil.
É sempre bom lembrar que o jogo em si, não gera riqueza ele apenas tira dinheiro das famílias e leva aos empresários.
O jogo foi feito para a banca ganhar e não ao apostador, afinal é “sorte para poucos e azar para muitos”.
Outros segmentos, como o tráfico de drogas e a prostituição, por exemplo, também geram emprego e renda. Nem por isso, passariam a ser justificáveis a legalização da prostituição ou a comercialização das drogas. Zenit
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