Trabalho infantil é um escândalo! Infeliz do homem que provoca escândalos

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O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. Não é uma questão de opinião. A única opção moral possível é repudiar. É crime!

Crianças trabalhando em fábrica de cigarros em Bangladesh. 11 de julho de 2013. (Andrew Biraj/ Reuters)

Por Élio Gasda

“1, 2 feijão com arroz; 3, 4 feijão no prato; 5, 6 tudo outra vez”. Em meio as suas insanidades, Jair Bolsonaro defendeu e reacendeu um dos temas mais caros para a humanidade, o trabalho infantil: “O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”. “Não fui prejudicado em nada” declarou ele ao contar que, aos 9 anos, trabalhou em uma fazenda colhendo milho. Fato que logo foi desmentido pelo irmão. Descriminalizar o trabalho infantil é um desejo do presidente. Perverso e desumano.

Explorar crianças é um escândalo. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. Não é uma questão de opinião. A única opção moral possível é repudiar. É crime! A expressão trabalho infantil indica o trabalho realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho. O conceito baseia-se na Convenção da Idade Mínima da OIT, de 1973 (n. 138); excluem-se as pequenas tarefas realizadas pelas crianças na casa ou na escola. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a aprendizagem profissional a partir dos 14 anos. O presidente jurou proteger a Constituição. Mas o que esperar de um governo que não tem política de emprego e que corta investimentos na educação? Perversidade.

Vergonha! De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente (Fundação Abrinq), 2,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016. Pior, dados do IBGE apontam que entre elas, 21% estavam fora da escola. Além da evasão escolar, acidentes de trabalho. A cada dia, pelo menos 11 crianças se acidentam trabalhando. No período de 2007 a 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes graves no trabalho (Ministério da Saúde). Não são apenas números. 

No Rio Grande do Norte crianças perdem as digitais na quebra da castanha de caju. A exploração não tem limites: escravidão, venda e tráfico de crianças, trabalho forçado, utilização de criança para fins de prostituição, pornografia, produção e tráfico de drogas e armas. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza, das desigualdades e da discriminação. No Brasil, 9,4 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Cenário da criança e do adolescente 2019, Fundação Abrinq).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa, no dia 13 de julho, 29 anos, estabelece em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Lugar de criança é na escola. “Se educarmos as crianças não precisaremos punir os homens” (Abraham Lincoln). A educação tem papel fundamental na erradicação do trabalho infantil e no desenvolvimento de uma sociedade. Mas, para Bolsonaro, o “ECA deve ser rasgado e jogado na latrina”. Escandaloso.

“Como adultos não podemos roubar das crianças a capacidade de sonhar” (papa Francisco). Os desafios são muitos: identificar e notificar os casos, sensibilizar as famílias e a comunidade, manter o interesse das crianças e dos adolescentes na escola e somar esforços com a rede de proteção social. O maior desafio para o Brasil é colocar a Educação como prioridade. É urgente entender a educação como ferramenta de transformação da criança, do adolescente, da família, da comunidade. Este é um objetivo mundial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU: assegurar a educação inclusiva e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos (as) e gerar crescimento econômico com trabalho decente para promover a justiça social.

Toda criança é um dom para a sociedade. “Na família, comunidade de pessoas, deve reservar-se uma especialíssima atenção à criança, de modo a desenvolver estima profunda pela sua dignidade pessoal como também grande respeito pelos seus direitos. Isto vale para todas as crianças, mas reveste-se de urgência quando a criança for mais pequena, tiver maior necessidade, for doente, sofredora ou diminuída. Nenhum país do mundo pode pensar no futuro, senão através da imagem destas novas gerações (Compêndio Doutrina Social da Igreja, pag.169).

“Como é importante a criança aos olhos de Jesus! O Evangelho está permeado pela verdade sobre a criança. As crianças são o melhor do mundo” (João Paulo II, Carta às crianças). Os cristãos “são convidados a reconhecer Jesus no rosto das crianças, especialmente daquelas para as quais, como aconteceu a Jesus, ‘não há lugar na hospedaria. Reconhecer Jesus nas crianças cujos pais não têm emprego e naquelas cuja infância foi roubada, obrigadas a trabalhar desde tenra idade” (papa Francisco, Natal 2017). 

O ponto de vista da criança é o ponto de vista de Deus. “Quem acolhe uma criança em Meu nome, acolhe a Mim mesmo. Mas aquele que escandalizar um só destes pequeninos, melhor que lhe pendurassem no pescoço uma pedra de moinho e o jogassem ao mar. Desgraça de mundo que causa tantos escândalos! Mais infeliz ainda é aquele homem que provoca os escândalos” (Mt 18, 5-7). A exploração do trabalho infantil é um escândalo. Infeliz daquele que o incentiva. Desgraça de sociedade que o tolera e o pratica!