A diretora do Departamento de Finanças da província de Tete, Maria de Lurdes Fonseca, acusou esta semana as multinacionais do carvão de não estarem a pagar as indemnizações devidas por lei aos camponeses que se viram obrigados a deixar as suas casas para abrir caminho à exploração mineira. Segundo a responsável, em Moatize, as empresas pagaram até agora 7,2 milhões de meticais (cerca de 162 mil euros), quando deviam ter pago 22,2 milhões.
Os programas estatais de ajuda às famílias e comunidades afetadas são financiados pelos impostos cobrados sobre as superfícies ocupadas e a produção das empresas mineiras. Como as multinacionais estão «em situação de incumprimento», o Estado «não dispõe dos fundos necessários» para cumprir com os compromissos assumidos perante a população.
As indemnizações foram regulamentadas por uma lei aprovada o ano passado e devem ser suportadas pelas multinacionais envolvidas na extração de minerais. Porém, o aumento da exploração de carvão, sobretudo no norte do país, tem feito crescer as denúncias de violações dos direitos das comunidades locais. Muitas vezes, os moradores são obrigados a mudar-se para aldeias de realojamento, situadas no meio do nada, sem terra de cultivo e fontes de sustento, relata a imprensa moçambicana.
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