A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e o seu correto enquadramento jurídico foram objeto de análise do pesquisador Douglas Dias Vieira de Figueiredo, da Dom Helder Câmara. Na última terça-feira (16), ele defendeu a dissertação 'A União como gestora dos recursos minerais e a repercussão no enquadramento das receitas oriundas da CFEM', concluindo mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
Para o desenvolvimento do trabalho, Douglas optou por uma abordagem diferenciada, com estudo prévio sobre a titularidade dos bens minerais. “A CFEM é o foco central da pesquisa. Todavia, outros estudos já se dedicaram a essa investigação, por ser um tema que há tempos desperta discussão acirrada na doutrina pátria. Optamos então por um paradigma diferente: o estudo dos bens minerais e sua titularidade, primeiramente. A partir desta identificação, é que passamos à análise das características da CFEM e o seu correto enquadramento”, explicou o mestrando.
Segundo ele, a pesquisa se justifica uma vez que a mineração é uma das atividades mais antigas e lucrativas do país. Além disso, os recursos minerais atendem a necessidades essenciais da sociedade e ‘o seu consumo está presente em todos os setores da vida’. “Sendo assim, é natural e importante que essa atividade desperte interesse do estado, não somente no tocante a fiscalização e regularização da atividade, mas também à preocupação quanto à preservação e recuperação ambiental. E uma das ferramentas de intervenção estatal é com base na arrecadação financeira perante determinadas atividades”, apontou Douglas.
Questionamentos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos minerais, inclusive de subsolo, são de propriedade da União. “Ela é também a responsável pela regulamentação da atividade de extração. (...) Mas a União é de fato proprietária desses recursos? Ou exerce sobre eles apenas o papel de gestora? A partir da resposta, qual seria o correto enquadramento das receitas angariadas?”, questionou o pesquisador.
Banca
Para o professor Valter de Souza Lobato, da Faculdade Milton Campos, a escolha do tema foi oportuna e pertinente. “Doutrina e academia não podem se acomodar. Devem permanecer em constante reflexão”, ressaltou. O professor elogiou ainda a metodologia e a boa estruturação do trabalho.
Também participaram da banca os professores Beatriz Souza Costa, orientadora da pesquisa, e José Adércio Leite Sampaio.
Para o desenvolvimento do trabalho, Douglas optou por uma abordagem diferenciada, com estudo prévio sobre a titularidade dos bens minerais. “A CFEM é o foco central da pesquisa. Todavia, outros estudos já se dedicaram a essa investigação, por ser um tema que há tempos desperta discussão acirrada na doutrina pátria. Optamos então por um paradigma diferente: o estudo dos bens minerais e sua titularidade, primeiramente. A partir desta identificação, é que passamos à análise das características da CFEM e o seu correto enquadramento”, explicou o mestrando.
Segundo ele, a pesquisa se justifica uma vez que a mineração é uma das atividades mais antigas e lucrativas do país. Além disso, os recursos minerais atendem a necessidades essenciais da sociedade e ‘o seu consumo está presente em todos os setores da vida’. “Sendo assim, é natural e importante que essa atividade desperte interesse do estado, não somente no tocante a fiscalização e regularização da atividade, mas também à preocupação quanto à preservação e recuperação ambiental. E uma das ferramentas de intervenção estatal é com base na arrecadação financeira perante determinadas atividades”, apontou Douglas.
Questionamentos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos minerais, inclusive de subsolo, são de propriedade da União. “Ela é também a responsável pela regulamentação da atividade de extração. (...) Mas a União é de fato proprietária desses recursos? Ou exerce sobre eles apenas o papel de gestora? A partir da resposta, qual seria o correto enquadramento das receitas angariadas?”, questionou o pesquisador.
Banca
Para o professor Valter de Souza Lobato, da Faculdade Milton Campos, a escolha do tema foi oportuna e pertinente. “Doutrina e academia não podem se acomodar. Devem permanecer em constante reflexão”, ressaltou. O professor elogiou ainda a metodologia e a boa estruturação do trabalho.
Também participaram da banca os professores Beatriz Souza Costa, orientadora da pesquisa, e José Adércio Leite Sampaio.
Redação Dom Total
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