Dissertação foi defendida junto ao programa de pós-graduação da Dom Helder Câmara.
A aplicação dos recursos arrecadados por meio da exploração minerária deve ser aprimorada, contemplando a perspectiva da sustentabilidade. A avaliação é da pesquisadora Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza, mestre em Direito Ambiental pela Dom Helder Câmara. Na última segunda-feira (23), ela defendeu a dissertação ‘Aplicação dos recursos dos royalties minerários no Estado de Minas Gerais: prisma da efetividade do instrumento de gestão utilizado’.
“É necessária uma atuação melhor do Estado, visto que os dados apresentados pelo próprio ente federado apontam que a receita não está direcionada a minimizar os efeitos negativos da mineração, mas tão somente ao desenvolvimento econômico e infraestrutura estatal”, afirma a pesquisadora.
Para o professor Vladimir Passos de Freitas, uma das maiores autoridades em Direito Ambiental no Brasil, a dissertação elaborada por Lívia é de grande relevância, uma vez que pode auxiliar o poder público a promover ações eficazes em prol do meio ambiente. “É bem escrita, clara, agradável. A parte histórica é um verdadeiro deleite, e ainda apresenta virtudes raras na área do Direito: o trabalho com estatística e a realização de pesquisa de campo. É uma crítica concreta, fundamentada (...), que pode certamente ajudar o poder público a encontrar o melhor caminho”, avalia Vladimir.
Também participaram da banca examinadora os professores Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder Câmara e orientadora da mestranda; e Kiwonghi Bizawu, pró-reitor de pós-graduação.
Após a defesa, Lívia conversou com a equipe do Dom Total sobre os principais pontos do trabalho, confira:
O que motivou a escolha pelo tema royalties minerários?
O tema surgiu durante o mestrado quando iniciei uma pesquisa sobre a natureza jurídica dos royalties minerários no Brasil, o que de certa forma incentivou a aprofundar a pesquisa.
Qual foi o objetivo do trabalho e como foi desenvolvido?
O objetivo do trabalho foi analisar se a receita arrecadada por meio da exploração minerária está sendo aplicada no Estado de Minas Gerais dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável.
O referencial teórico não foi apenas um marco, mas os artigos 225 e 20 § 1o da Constituição da República de 1988, assim como os artigos 214, 252 e 253 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, além do livro ‘Maldição ou Dádiva’, de Maria Amélia Enriquez.
O método utilizado foi o Hipotético Dedutivo, com fundamento na doutrina, legislações e jurisprudências.
Durante a defesa, você apontou que a Constituição Mineira é inovadora ao vincular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à proteção ambiental. E levantou também a questão da efetividade. Você poderia explicar brevemente esses pontos?
Realmente a Constituição de Minas Gerais acrescentou ao ordenamento jurídico, vinculando a aplicação do recurso à proteção e preservação ambiental, assim como ao desenvolvimento socioeconômico do município minerador. Inovou porque não há vinculação do recurso pela Constituição da República de 1988, como também pela a Lei 7.990 de 1989, que regulamenta a CFEM. Entrementes, essa lei veda a aplicação em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal.
O estudo buscou demonstrar que o Estado deve buscar uma aplicação da receita obtida com a CFEM fundada na perspectiva de sustentabilidade. Aponta que, para uma boa gestão ambiental na aplicação dos royalties minerários, é necessário adotar medidas efetivas. Significa dizer, medidas que busquem além do resultado em si, mas a concretização da maioria dos objetivos traçados nas Constituições Federal e Estadual, como também na Política Nacional do Meio Ambiente.
Quais as conclusões que você obteve ao final da pesquisa? O professor Vladimir afirmou que o trabalho pode efetivamente ajudar o poder público. De que forma?
Ao final concluiu-se que é necessária uma atuação melhor do Estado no tocante à aplicação do recurso, visto que os dados apresentados pelo próprio ente federado apontam que a receita não está direcionada a minimizar os efeitos negativos da mineração, mas tão somente ao desenvolvimento econômico e infraestrutura estatal. Logo, outras vertentes estão excluídas do processo de gestão, como a proteção ambiental e o desenvolvimento socioambiental dos municípios mineradores. Assim, a Compensação Financeira em tela, instrumento de gestão econômico e de comando e controle, deve ser utilizada a corrigir a falha de mercado causada pela atividade minerária.
Nesse caminho, acredita-se que a obra pode ajudar, levando ao leitor conhecimentos sobre a CFEM e como deve ser sua aplicação na perspectiva sustentável. Por outro lado, pode instigar à reflexão sobre a aplicação do recurso, fazendo com que o poder público busque uma gestão ambiental efetiva e eficiente, visando a governança ambiental atrelada ao desenvolvimento sustentável, visto que a atual está deficiente.
Além disso, pode aguçar uma melhor e maior fiscalização sobre o direcionamento da receita, seja pelo tribunal de Contas do Estado, seja pelo Ministério Público ou pela Assembleia legislativa de Minas Gerais.
E por fim, como avalia as contribuições da banca e o mestrado cursado na Dom Helder Câmara?
A contribuição da banca é de suma importância para o mestrando, pois representa um olhar a mais, outros pontos de vistas. Cada questionamento ou sugestões apontadas pelos examinadores visa o aprimoramento da tese, para que posteriormente seja publicada.
O mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara é um curso de pós-graduação diferenciado. Não só pelo corpo docente do programa, mas por toda infraestrutura disponibilizada aos mestrandos, pessoal qualificado, o que o torna especial.
O aluno é estimulado a estudar, produzir e publicar, participar de eventos científicos para que sua produção seja conhecida, o que é excelente para o currículo e para vida profissional de qualquer estudante que queira se dedicar a seara acadêmica. Só tenho a agradecer aos professores e coordenadores por tudo que me foi oferecido e pelo aprendizado adquirido.
“É necessária uma atuação melhor do Estado, visto que os dados apresentados pelo próprio ente federado apontam que a receita não está direcionada a minimizar os efeitos negativos da mineração, mas tão somente ao desenvolvimento econômico e infraestrutura estatal”, afirma a pesquisadora.
Para o professor Vladimir Passos de Freitas, uma das maiores autoridades em Direito Ambiental no Brasil, a dissertação elaborada por Lívia é de grande relevância, uma vez que pode auxiliar o poder público a promover ações eficazes em prol do meio ambiente. “É bem escrita, clara, agradável. A parte histórica é um verdadeiro deleite, e ainda apresenta virtudes raras na área do Direito: o trabalho com estatística e a realização de pesquisa de campo. É uma crítica concreta, fundamentada (...), que pode certamente ajudar o poder público a encontrar o melhor caminho”, avalia Vladimir.
Também participaram da banca examinadora os professores Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder Câmara e orientadora da mestranda; e Kiwonghi Bizawu, pró-reitor de pós-graduação.
Após a defesa, Lívia conversou com a equipe do Dom Total sobre os principais pontos do trabalho, confira:
O que motivou a escolha pelo tema royalties minerários?
O tema surgiu durante o mestrado quando iniciei uma pesquisa sobre a natureza jurídica dos royalties minerários no Brasil, o que de certa forma incentivou a aprofundar a pesquisa.
Qual foi o objetivo do trabalho e como foi desenvolvido?
O objetivo do trabalho foi analisar se a receita arrecadada por meio da exploração minerária está sendo aplicada no Estado de Minas Gerais dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável.
O referencial teórico não foi apenas um marco, mas os artigos 225 e 20 § 1o da Constituição da República de 1988, assim como os artigos 214, 252 e 253 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, além do livro ‘Maldição ou Dádiva’, de Maria Amélia Enriquez.
O método utilizado foi o Hipotético Dedutivo, com fundamento na doutrina, legislações e jurisprudências.
Durante a defesa, você apontou que a Constituição Mineira é inovadora ao vincular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à proteção ambiental. E levantou também a questão da efetividade. Você poderia explicar brevemente esses pontos?
Realmente a Constituição de Minas Gerais acrescentou ao ordenamento jurídico, vinculando a aplicação do recurso à proteção e preservação ambiental, assim como ao desenvolvimento socioeconômico do município minerador. Inovou porque não há vinculação do recurso pela Constituição da República de 1988, como também pela a Lei 7.990 de 1989, que regulamenta a CFEM. Entrementes, essa lei veda a aplicação em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal.
O estudo buscou demonstrar que o Estado deve buscar uma aplicação da receita obtida com a CFEM fundada na perspectiva de sustentabilidade. Aponta que, para uma boa gestão ambiental na aplicação dos royalties minerários, é necessário adotar medidas efetivas. Significa dizer, medidas que busquem além do resultado em si, mas a concretização da maioria dos objetivos traçados nas Constituições Federal e Estadual, como também na Política Nacional do Meio Ambiente.
Quais as conclusões que você obteve ao final da pesquisa? O professor Vladimir afirmou que o trabalho pode efetivamente ajudar o poder público. De que forma?
Ao final concluiu-se que é necessária uma atuação melhor do Estado no tocante à aplicação do recurso, visto que os dados apresentados pelo próprio ente federado apontam que a receita não está direcionada a minimizar os efeitos negativos da mineração, mas tão somente ao desenvolvimento econômico e infraestrutura estatal. Logo, outras vertentes estão excluídas do processo de gestão, como a proteção ambiental e o desenvolvimento socioambiental dos municípios mineradores. Assim, a Compensação Financeira em tela, instrumento de gestão econômico e de comando e controle, deve ser utilizada a corrigir a falha de mercado causada pela atividade minerária.
Nesse caminho, acredita-se que a obra pode ajudar, levando ao leitor conhecimentos sobre a CFEM e como deve ser sua aplicação na perspectiva sustentável. Por outro lado, pode instigar à reflexão sobre a aplicação do recurso, fazendo com que o poder público busque uma gestão ambiental efetiva e eficiente, visando a governança ambiental atrelada ao desenvolvimento sustentável, visto que a atual está deficiente.
Além disso, pode aguçar uma melhor e maior fiscalização sobre o direcionamento da receita, seja pelo tribunal de Contas do Estado, seja pelo Ministério Público ou pela Assembleia legislativa de Minas Gerais.
E por fim, como avalia as contribuições da banca e o mestrado cursado na Dom Helder Câmara?
A contribuição da banca é de suma importância para o mestrando, pois representa um olhar a mais, outros pontos de vistas. Cada questionamento ou sugestões apontadas pelos examinadores visa o aprimoramento da tese, para que posteriormente seja publicada.
O mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara é um curso de pós-graduação diferenciado. Não só pelo corpo docente do programa, mas por toda infraestrutura disponibilizada aos mestrandos, pessoal qualificado, o que o torna especial.
O aluno é estimulado a estudar, produzir e publicar, participar de eventos científicos para que sua produção seja conhecida, o que é excelente para o currículo e para vida profissional de qualquer estudante que queira se dedicar a seara acadêmica. Só tenho a agradecer aos professores e coordenadores por tudo que me foi oferecido e pelo aprendizado adquirido.
Redação Dom Total
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